Thomas Nagel, "O que há de errado com o terrorismo?"

O terrorismo é um problema de ética aplicada que pode ser abordado nas aulas de Filosofia. Infelizmente, os textos disponíveis em português são escassos e filosoficamente pouco relevantes. Deixo, por isso, aqui uma sugestão. Trata-se de "What is wrong with Terrorism?" de Thomas Nagel, um filósofo bastante influente nas áreas da ética e da filosofia política. Nesse texto, Nagel defende que o que há de errado com o terrorismo é a violação da proibição de acções malévolas deliberadas praticadas contra pessoas indefesas e inocentes. Defende também que devemos fazer o nosso melhor para evitar perdas civis na guerra, mas que o terrorismo ignora esta distinção.

"As pessoas por todo o mundo reagiram com um horror visceral aos ataques a civis feitos pela Al-Qaeda, por bombistas suicidas palestinianos, por separatistas Bascos ou Tchechenos, ou por militantes do IRA. Como parece haver agora uma pausa na avalanche de bombistas suicidas e outros ataques terroristas – mesmo que momentâneo – talvez seja a altura ideal para colocar uma questão fundamental: o que faz das mortes provocados pelo terrorismo mais merecedoras de condenação do que outras formas de assassínio?
A ignomínia especial associada ao terrorismo global deve ser entendida como condenação dos meios e não dos fins. Claro que aqueles que condenam os ataques terroristas a civis também rejeitam os objectivos que os atacantes procuram atingir. Eles pensam, por exemplo, que um estado Basco separado, ou a retirada das forças dos E.U.A. do Médio Oriente, não são fins que alguém deva perseguir, menos ainda recorrendo a meios violentos.
Mas a condenação não depende da rejeição dos objectivos dos terroristas. A reacção aos ataques do 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington sublinha que tais meios são excessivos independentemente dos objectivos; não devem ser usados nem sequer para atingir um bom objectivo – mesmo que não exista uma forma alternativa para o atingir. Uma análise habitual baseada no cálculo dos custos e dos benefícios é aqui inadmissível.
Esta tese não é tão simples quanto parece, porque não depende de um princípio moral geral que proíba toda a morte dos não-combatentes. Da mesma forma, aqueles que condenam o terrorismo como algo que está para além do aceitável, não são habitualmente pacifistas. Eles acreditam não só que é correcto matar soldados e bombardear depósitos de bombas em tempos de guerra, mas que infligir “danos colaterais” em não-combatentes é, por vezes, inevitável - e moralmente permissível.
Mas se isso é permissível, por que é errado atingir directamente os não-combatentes se a sua morte muito provavelmente fará com que o inimigo termine com as hostilidades, abandone um território ocupado ou garanta a independência? Independentemente da forma como se morre, morrer é uma coisa má. Então por que razão será aceitável a morte de um civil se ocorrer como um efeito colateral de um combate que serve um fim meritório, enquanto que a morte deliberadamente provocada como um meio para o mesmo fim é considerada um acto de terrorismo ultrajante?
Esta distinção não é universalmente aceite – pelo menos não é aceite pelas potências beligerantes da II Guerra Mundial. Hiroshima é o maior exemplo de bombardeamento terrorista, mas os alemães, os japoneses e os Ingleses, bem como os americanos, chacinaram deliberadamente um grande número de civis não-combatentes. Hoje, contudo, o terrorismo inspira uma reacção generalizada, que, por sua vez, ajuda a justificar a acção militar contra ele. Por isso, é essencial que essa reacção seja melhor compreendida.
A ideia moral nuclear é a proibição dirigida à morte de qualquer pessoa inocente. Qualquer pessoa é presumivelmente inviolável neste sentido até ao momento em que se transforma numa ameaça para os outros; por isso, numa guerra é permitido matar em auto-defesa e matar combatentes inimigos. Mas esta é uma excepção ao requisito mais geral e específico do respeito pela vida humana. Desde que não estejamos a fazer qualquer mal, ninguém nos pode matar só porque isso será útil. Este respeito básico mínimo é devido a qualquer indivíduo, e não pode ser violado nem sequer para atingir objectivos valiosos a longo prazo.
Contudo, há algumas actividades, incluindo actos de auto-defesa e de guerra legítimos, que criam um risco inevitável de causar dano a inocentes. Isto é verdade não só para as acções militares ou policiais violentas, mas também para projectos pacíficos como uma grande construção numa área densamente povoada. Nestes casos, se o objectivo é realmente importante, a actividade não é moralmente proibida desde que se procure minimizar o risco de dano a inocentes, consistente com o alcance do objectivo.
A tese moral é que somos obrigados a fazer o nosso melhor para minimizar as baixas civis durante a guerra, embora saibamos que não o possamos evitar completamente. Essas mortes não violam a protecção estrita da vida humana – não podemos dirigir os ataques mortais a pessoas inocentes. Pelo contrário, o nosso objectivo deve ser se possível evitar essas mortes colaterais.
Claro que as vítimas acabam mortas quer sejam deliberadamente mortas por um terrorista ou na sequência de um lamentável efeito colateral de um ataque a um alvo militar legítimo. Mas segundo o que entendemos ser moralmente devido a todos os seres humanos, existe uma grande diferença entre estes dois actos e as atitudes que eles exprimem relativamente à vida humana.
Desde que permaneça um meio eficaz para as partes mais fracas exercerem pressão sobre os seus inimigos mais poderosos, não é expectável que o terrorismo desapareça. Mas ainda assim devemos esperar que o reconhecimento da sua forma especial de desprezo pela humanidade se espalhe em vez de se perder em resultado dos seus sucessos recentes.” (Traduzido e adaptado por Vítor João Oliveira)