Michael Walzer, “ A Ideia de uma Sociedade Civil. Uma via de reconstrução social” (Parte III)

«Uma definição capitalista

De acordo com a terceira das respostas dadas, a elemento preferível para o desenvolvimento da vida boa é o mercado, no interior do qual os indivíduos, homens e mulheres, consumidores mais que produtores, escolhem entre o maior número de opções possíveis. O melhor que se pode ser é um indivíduo autónomo, que escolhe entre as suas possibilidades. Viver bem não significa tomar decisões políticas ou criar objectos belos, mas realizar escolhas pessoais. Nenhuma escolha em concreto, porque nenhuma é essencialmente melhor do que outra: é a própria actividade humana de escolher que nos converte em indivíduos autónomos. O mercado, em cujo seio se escolhe, da mesma forma que ocorria no caso da economia socialista, não precisa do Estado. Requer apenas um Estado mínimo. Não precisa de regulação social, unicamente de actividade policial.

Também neste caso a produção é considerada livre, embora não esteja a falar, como no caso marxista, de liberdade criativa. Mais importantes que os produtores são os empresários, heróis da autonomia, consumidores da oportunidade, que competem ente si para proporcionar tudo aquilo que os consumidores desejam ou são persuadidos a desejar. Nas actividades empresariais rastreiam-se as preferências dos consumidores. Ainda que se trate de uma actividade com momentos excitantes é basicamente instrumental. O objectivo perseguido por todos os empresários (e todos os produtores) é o aumento da sua cota de poder no mercado, maximizando as suas opções. Ao competir entre si, estão a maximizar as opções de todos, inundando o mercado com objectos desejáveis. O mercado é a marca maior da comunidade política ou da economia cooperativa porque se basta a si próprio. De um ponto de vista capitalista, a liberdade é uma função da abundância. Apenas podemos escolher se nos oferecem muitas opções.

Infelizmente também é certo que apenas podemos escolher realmente (não de forma especulativa ou desiderativa) se contamos com recursos suficientes. As pessoas acedem ao mercado aprovisionadas com recursos de forma desigual. Alguns praticamente não têm recursos. Nem todos podem competir com o êxito na produção das mercadorias e nem todos têm acesso a elas. Acontece, por isso, que a autonomia é um valor de alto risco que muitos homens e mulheres apenas podem procurar de facto com a ajuda dos seus amigos. Contudo, o mercado não é um espaço em que se possa exercer de forma adequada a ajuda mútua. Não posso ajudar os outros sem reduzir as minhas próprias opções (pelo menos no curto prazo). E, como indivíduo, não tenho razão alguma para aceitar cortes de qualquer tipo por causa de outra pessoa. Não estou a tentar dizer que a autonomia dê origem necessariamente ao egoísmo, mas que o mercado não é um espaço propício para o exercício da solidariedade social. Apesar dos êxitos da produção capitalista, a vida boa, baseada nas escolhas enquanto consumidor, não é algo que esteja ao alcance de todos. Um enorme número de pessoas vive à margem da economia de mercado ou move-se precariamente numa zona limite.

Em parte por esta razão, o capitalismo, da mesma forma que ocorria no caso do socialismo, depende da acção estatal, que não é só necessária para prevenir roubos ou garantir o cumprimento dos contratos, mas também para regular a economia e garantir um bem-estar mínimo para todos os participantes. Mas estes participantes, na medida em que se movem no âmbito do mercado, não são activos no plano estatal. Tal como acontecia no socialismo, a forma ideal do capitalismo não propugna a cidadania. Se o faz, apresenta um conceito de cidadania baseado em pressupostos económicos, para que os cidadãos se transformem em consumidores autónomos que procuram aquele partido ou programa político que prometa, da forma mais persuasiva possível, reforçar as suas posições no interior do mercado. Precisam do Estado, mas não têm uma relação moral com ele, e controlam aos seus representantes apenas na medida em que os consumidores controlam o que se lhes oferece.

Dado que no mercado não há limites políticos, os empresários capitalistas fogem desta forma ao controlo oficial. Precisam do Estado mas não lhe são leais: o benefício como objectivo pode entrar em conflito com as regulações de tipo democrático. Assim, os traficantes de armas vendem tecnologia militar de ponta a potências estrangeiras e os fabricantes deslocalizam as suas fábricas para não aplicarem as normas como as que regulam os salários mínimos ou a segurança no trabalho. As corporações multinacionais estão à margem (em ocasiões até contra) qualquer comunidade política. Apenas conhecem a sua razão social, que, ao contrário do que acontece no caso dos sobrenomes ou nomes de países, não evocam afectos ou solidariedades, mas apenas preferências.»

Ayn Rand, "A Virtude do Egoísmo"

«Um “direito” é um princípio moral que define e sanciona a liberdade de acção de um homem num contexto social. Há apenas um direito fundamental (todos os outros são consequências ou corolários deste); o direito de um homem à sua própria vida. A vida é um processo activo de auto-sustento e auto-geração; o direito à vida significa o direito a empenhar-se no seu auto-sustento e na sua auto-geração – o que significa: a liberdade de se envolver em todas as acções necessárias pela natureza de ser um ser racional para apoiar, procurar e realizar ou usufruir da sua própria vida.
[…]
O direito à vida é a fonte de todos os outros direitos – e o direito à propriedade privada é a única forma de o implementar. Sem direitos de propriedade, nenhum outro direito é possível. Uma vez que o homem deve sustentar a sua vida através dos seus próprios esforços, o homem que não possui qualquer direito ao produto do seu esforço não tem meios para se manter vivo.
[...]
Não existe qualquer “direito a um emprego” – só existe o direito ao livre mercado, isto é: o direito de um homem aceitar um emprego se outro escolher contratá-lo. Não há qualquer “direito a uma casa”, apenas o livre mercado; o direito a construir uma casa ou a comprá-la. Não há qualquer “direito a um salário ‘justo’ ou a um preço ‘justo’” se ninguém escolher pagar um salário, contratar um homem ou comprar o seu produto. Não há “direitos dos consumidores” ao leite, sapatos, filmes ou champanhe se ninguém escolher produzir estes itens (só há o direito de alguém os produzir). Não há “direitos” de grupos especiais, não há “direitos dos agricultores, dos trabalhadores, dos patrões, dos empregados, dos empregadores, dos idosos, dos jovens, dos não nascidos”. Só há os Direitos do Homem – direitos possuídos por qualquer indivíduo e por todos os homens enquanto indivíduos.»
Os direitos de propriedade e os direitos ao mercado livre são os únicos “direitos económicos” (são de facto direitos políticos) – e não pode haver algo como “uma lei económica dos direitos”.»
«Viver numa sociedade, ao contrário de viver numa ilha deserta, não alivia o homem da responsabilidade de ganhar a vida. A única diferença é que ganha a sua vida através da troca dos seus produtos ou serviços pelos produtos ou serviços de outrem. E, neste processo de troca, um homem racional não procura nem deseja nem mais nem menos do que os seus esforços merecem. O que determina os seus ganhos? O livre mercado, quer dizer: a escolha voluntária e o juízo dos homens que por sua vez estão dispostos a vender os seus esforços.
Quando um homem se envolve em trocas comerciais com outros, está a contar – explícita ou implicitamente – com a sua racionalidade, quer dizer: com a sua capacidade para reconhecer a valor objectivo do seu trabalho. Assim, quando um homem racional persegue um objectivo na sociedade, não se coloca a si próprio à mercê dos caprichos, favores ou preconceitos de outros; depende apenas do seu próprio esforço: directamente, por realizar um trabalho objectivamente valioso – indirectamente, através da avaliação objectiva do seu trabalho realizada pelos outros.
É neste sentido que um homem racional nunca deseja ou persegue um objectivo que não possa alcançar pelo seu próprio esforço. Troca valor por valor. Nunca procura ou deseja o imerecido. Se procura alcançar um objectivo que requer a cooperação de muitas pessoas, conta sempre apenas com a sua própria capacidade para as persuadir e com o seu consentimento voluntário.
[…]
Uma vez que um homem racional sabe que deve alcançar os seus objectivos pelo seu próprio esforço, sabe que nem a riqueza, nem os empregos nem qualquer valor humano existe numa dada quantidade estatística limitada, à espera de ser dividido. Ele sabe que todos os benefícios têm que ser produzidos, que o ganho de um homem não representa a perda de outro, que as realizações de um homem não são ganhas à custa daqueles que não o conseguiram.
Por isso, nunca imagina que possa ter qualquer tipo de reclamação imerecida e unilateral sobre qualquer direito humano – e nunca deixa os seus interesses à mercê de qualquer pessoa individual e concreta. Pode precisar de clientes, mas não de algum cliente em particular – pode precisar de compradores, mas não de algum comprador em particular – pode precisar de um trabalho, mas não de algum trabalho particular.
Se ele encontra concorrência, ou a enfrenta ou escolhe outro tipo de trabalho. Não um trabalho cujas exigências sejam tão baixas que passe desapercebido e não seja apreciado; nunca numa sociedade livre. Pergunte a qualquer director de gabinete.
[…]
Um homem racional sabe que não é possível viver da “sorte” ou de “oportunidades” ou de favores, pois não existe isso do “golpe de sorte” ou da oportunidade única, e que estas são garantidas precisamente pela existência da concorrência. Não considera qualquer objectivo ou valor concreto ou específico como insubstituível. Ele sabe que as únicas pessoas que são insubstituíveis são aquelas que amamos.»
[…]
Quem quer que consiga o emprego, é porque o mereceu (assumindo que a escolha do empregador é racional). Este benefício deve-se ao seu próprio mérito – não ao “sacrifício” de outro homem uma vez que nunca teve o direito incondicional a esse emprego.»

Rand, Ayn (1964). The Virtue of Selfishness. New York: New American Library, pp. 93-7; 52-6 (Adaptado e traduzido por Vítor João Oliveira)