John Arthur, "Fome Mundial e Obrigação Moral: uma crítica a Singer (Parte III)

«A moralidade que habitualmente partilhamos requer então que não ignoremos nem as consequências nem os títulos, nem os resultados futuros das nossas acções nem os acontecimentos relevantes do passado. Encoraja as pessoas a ajudar os necessitados, especialmente quando se trata de um amigo, de alguém geograficamente próximo ou quando os custos não são significativos. Mas também dá importância aos direitos e ao mérito, pelo que não estamos habitualmente obrigados a auxiliar estrangeiros. […]
Mas, a menos que sejamos relativistas morais, o simples facto dos títulos não serem uma parte importante do nosso código moral não justifica em si só um tal papel. Singer (…) pode talvez mais justamente ser visto como um reformista moral que defende a rejeição das regras que justificam uma distribuição de acordo com os direitos e o mérito. Seguramente que o facto de, no passado, o nosso código moral condenar o suicídio e a miscigenação cultural e perdoar a escravatura, não nos deve convencer que um código moral mais esclarecido, um que quiséssemos aceitar, assumiria tais posições. As regras que definem comportamentos aceitáveis estão continuamente a mudar, e devemos aceitar que a mudança se verifique quando estão em causa regras inferiores. Mas porque não devemos considerar os títulos como exemplos de regras inferiores de que é melhor livrarmo-nos? O que poderá justificar a nossa prática de avaliação das acções tendo em conta os direitos e o mérito em vez apenas das suas consequências? Podemos responder dizendo que em jogo estão valores mais fundamentais do que os direitos e o mérito, nomeadamente a equidade, a justiça e o respeito. Não recompensar aqueles que mereceram boas classificações ou promoções é errado porque é iníquo; ignorar as culpas passadas mostra incapacidade de assegurar a justiça; e desrespeitar os direitos à vida, à privacidade ou à liberdade religiosa sugere ausência de respeito pelas outras pessoas.
Alguns podem ser persuadidos por aquelas observações, sentindo que os títulos assentam hoje em alicerces razoavelmente firmes. Mas um defensor da igualdade pode questionar porque deve considerar-se a equidade, a justiça e o respeito pelas pessoas. Mas, uma vez que não é óbvio que a eliminação do sofrimento seja mais importante do que a equidade, o respeito e a justiça, parece que voltamos a alcançar um novo impasse. […]
A lição a tirar daqui é geral: só é racional aceitar um código moral que seja prático, que funcione efectivamente. Isto significa, entre outras coisas, que deve ser capaz de ser apoiado por quase todas as pessoas.
Mas o código deve ser prático noutros aspectos. (…) [É] errado ignorar as possibilidades do altruísmo, mas é igualmente importante que um código não assuma que as pessoas são mais egoístas do que o que de facto são. Não é racional os seres humanos aceitarem regras que só funcionem para os anjos. Depois, um código não pode pressupor que somos mais objectivos do que o que de facto somos; temos tendência para racionalizar quando os nossos próprios interesses estão em jogo, pelo que uma pessoal racional terá sempre isso em mente aquando da escolha de um código moral. Finalmente, não é racional apoiar um código moral que pressupõe que possuímos um conhecimento perfeito. Enganamo-nos com frequência sobre as consequências do que fazemos e um código que funcione deve ter isso em atenção. […]
Parece-me então que um código moral razoável deve implicar que as pessoas ajudem os outros quando isso não representar para elas qualquer custo substancial, isto é, quando o que sacrifiquem não implique a redução significativa da quantidade da sua felicidade ou da sua família. Uma vez que as poupanças das pessoas são quase tão importantes para elas como o seu segundo rim, os títulos prevalecerão sobre as necessidades dos outros. Mas se o que estiver em causa for trivial, for normalmente equivalente a sujarmos as nossas roupas, então um código moral ideal não pode permitir que os direitos prevaleçam sobre a eliminação do mal maior. Apesar do nosso código ser pouco claro e permitir, por vezes, atitudes esquizofrénicas, parece-me que estes juízos não são diversos das nossas atitudes morais comuns. Temos tendência para culpar as pessoas pelo facto de gastarem dinheiro em trivialidades em vez de o dar para auxílio dos mais necessitados, mas não é expectável que as pessoas façam grandes sacrifícios por aqueles que vivem em países distantes. Um código moral ideal pode afinal não ser assim tão diferente do nosso.»

John Arthur, “World Hunger and Moral Obligation. A case against Singer” in Boonin, David & Oddie, Graham (2005). What’s Wrong? Applied Ethicists and Their Critics. New York: Oxford University Press, pp. 544-7 (Traduzido e adaptado por Vítor João Oliveira)

John Arthur, "Fome Mundial e Obrigação Moral: uma crítica a Singer (Parte II)

«Direitos e Mérito
A igualdade, no sentido de igual consideração de necessidades igualmente relevantes, faz parte do nosso código moral. E desse modo somos levados a concluir, acertadamente devo dizer, que devemos impedir o dano aos outros se ao fazê-lo não estamos a sacrificar algo de importância moral comparável. Mas há um outro lado da moeda que Singer ignora. (…) Pode ser toscamente expresso pela noção de título. Este implica duas categorias amplas: os direitos e o mérito. Alguns exemplos servirão para mostrar o que estou a afrimar.
Qualquer um de nós pode ajudar os outros dando ou criando condições para que tirem partido dos seus corpos. Enquanto que a sua vida pode ser abreviada pela perda de um rim ou ser menos feliz por viver apenas com um olho, esses custos não são comparáveis à perda experimentada por alguém que morrerá por não ter um rim ou por ser completamente cega. Podemos até imaginar-se o caso de pessoas que, de alguma forma, serão efectivamente prejudicadas por não lhes concedermos favores sexuais. Talvez a ausência de um parceiro sexual possa dar origem a danos psicológicos ou até a violações. Mas suponha agora que está ao seu alcance impedir isto sem sacrificar algo de importância moral comparável. É obvio que estas relações não são agradáveis, mas de acordo com a regra moral do mal maior isso não é suficiente: para recusar de forma justificada, deve mostrar que a infelicidade que experimentaria é de importância moral comparável ao dano que está a impedir. Doutra forma, a regra diz que deve consentir.
Se alguma coisa é clara, é o facto do nosso código moral não exigir um tal heroísmo; o leitor tem o direito de conservar o seu segundo olho ou o seu rim, bem como o direito de não prestar favores sexuais a quem quer que seja que possa sofrer por deles não usufruir. A razão disto é expressa frequentemente em termos de direitos; é o seu corpo, logo tem direito a ele e isso ultrapassa qualquer dever de auxílio que possa existir. Dar um rim a um estranho é fazer mais do que é moralmente exigível, é sinal de heroísmo.
Os direitos morais são normalmente divididos em duas categorias. Os direitos negativos são direitos de não interferência. O direito à vida, por exemplo, é o direito a não ser morto. Os direitos de propriedade, o direito à privacidade e o direito de liberdade religiosa, também são direitos negativos, que exigem apenas que os outros sejam deixados em paz, sem interferência.
Os direitos positivos, todavia, são direitos de receptividade. Ao não dar os seus filhos para adopção, os pais estão a garantir-lhes diversos direitos positivos, incluindo o direito de serem alimentados, de serem vestidos e o direito a uma residência. Se concordei participar num negócio com o leitor, a minha promessa cria um direito de receptividade, pelo que se voltar atrás com a palavra dada, estarei a violar o direito da outra parte do negócio, ou seja, o seu direito.
Os direitos negativos também divergem dos direitos positivos por estes serem formais, pois dependem daquilo que o leitor é. Se os animais inferiores não possuem direito à vida ou a liberdade, é porque existe uma diferença relevante entre eles e nós. Mas os direitos positivos não são naturais, decorrem das promessas, dos acordos ou dos contratos celebrados pelas pessoas.
Normalmente, o dever de ajudar um estranho que passa necessidades não decorre de um direito que ele possui. Este direito seria positivo, mas uma vez que não foi celebrado qualquer contrato ou feita qualquer promessa, esse direito não existe. Uma excepção a esta situação será a de um nadador salvador que aceita cuidar dos filhos de alguém. Os pais de uma criança que acabasse por se afogar nesta situação seriam duplamente enganados. Em primeiro lugar, o nadador salvador não devia ter ignorado de forma cruel e negligente os interesses da criança, e, depois, não devia ter violado o direito dos pais que estava a auxiliar. Aqui, ao contrário do que defende Singer, podemos dizer que há direitos em jogo. Se existissem outros observadores também teriam agido de forma errada e cruel ao ignorar a criança, mas ao contrário do nadador salvador, não teriam violado o direito de alguém. Os direitos morais são um factor a ponderar, mas também existem obrigações. Não estou a defender que só os direitos interessam. Essa visão, tal como a regra moral do maior mal, troca a simplicidade pelo rigor. Com efeito, o nosso código moral implica que ajudemos aqueles que precisam, mas também que respeitemos os seus direitos negativos e positivos. Só que também temos o direito de invocar os nossos direitos para justificar não ajudar estrangeiros distantes ou quando isso representa para nós um custo substancial, como, por exemplo, dar um olho ou um rim. […]
O mérito é a segunda forma de título. Suponha o leitor, por exemplo, que um agricultor empreendedor consegue produzir, através do seu esforço, uma quantidade de alimento superior às suas necessidades durante o Inverno, enquanto que o seu vizinho preguiçoso passa o verão a pescar. Será que o nosso agricultor empreendedor deve ignorar o seu esforço e dar o que não precisa ao seu vizinho para que a sua família não sofra? Ora, o que mais uma vez parece evidente é a existência de mais do que um factor a ponderar. Não só devemos comparar as consequências do acto de dar, como temos de comparar as consequências do acto de não dar; devemos igualmente ponderar o facto de o agricultor merecer a quantidade excessiva de alimento por ela resultar do seu esforço do seu trabalho. Talvez o peso do seu mérito seja inferior ao peso da maior necessidade do seu vizinho preguiçoso, ou talvez não, mas isso nunca significará que o seu mérito seja completamente irrelevante!
O mérito também pode ser negativo. O facto de um criminoso nazi ter feito o que fez significa que merece ser punido, que temos o direito de o prender. Outras considerações como, por exemplo, o facto de ninguém poder ser dissuadido pelo seu sofrimento, ou por ser idoso e inofensivo, podem pesar contra a sua prisão e a favor da sua libertação; mas mais uma vez isso não significa que já não mereça ser punido.
O nosso código moral dá igual peso ao princípio do mal maior e ao do título. O primeiro enfatiza a igualdade, afirmando que, de um ponto de vista objectivo, qualquer sofrimento comparável, independentemente da vítima, é igualmente significativo. Obriga a que assumamos uma atitude imparcial relativamente a todos os efeitos das nossas acções, sendo, por isso, prospectivo. Contudo, quando estão em causa questões de título, a nossa atenção dirige-se ao passado. Saber se temos direito ao dinheiro, à propriedade, aos olhos ou a outra coisa qualquer, depende do modo como os adquirimos. Se isso aconteceu através do roubo e não pelo nascimento ou pela troca, então esse direito é suspeito. O mérito, como os direitos, é retrospectivo, o que enfatiza os esforços ou os crimes passados que garantem no presente a recompensa ou a punição.»

John Arthur, "Fome Mundial e Obrigação Moral: uma crítica a Singer (Parte I)

«O meu palpite é que quem quer que leia estas palavras seja rico comparativamente com os milhões de pessoas mais pobres do nosso planeta. Não só temos dinheiro suficiente para comprar alimentos, roupa, casa e outros bens, como sobra uma quantia razoável para produtos menos importantes como cd’s, roupas elegantes, viagens, bebidas, filmes e outras coisas mais. E, como se não bastasse, não temos por hábito pensar se devemos ou não gastar o nosso dinheiro nestes luxos em vez de o dar aos mais necessitados; presumimos pura e simplesmente que é nosso e que o podemos gastar como bem nos apetecer.
Peter Singer defende em “Fome, Riqueza e Moralidade”, que esta presunção está errada, que não devemos comprar artigos luxuosos quando há quem esteja a passar necessidades extremas. Mas estará [ele] correcto? […]
Defende em primeiro lugar que há dois princípios morais gerais que são amplamente aceites e depois que esses princípios implicam uma obrigação de acabar com a fome.
O primeiro princípio é simplesmente que “o sofrimento e a morte por causa da falta de alimento, abrigo e cuidados médicos, são maus”. Alguns podem estar inclinados a pensar que a mera existência de um tal mal cria por si só uma obrigação para com os outros, só que esse é, de facto, o problema que Singer enfrenta. Não acredito que ele esteja a cometer uma petição de princípio tão óbvia ao deduzir da existência de um mal a obrigação dos outros o eliminarem. Mas como, exactamente, é que ele estabelecesse isto? O segundo princípio, pensa ele, mostra a conexão, só que é aqui que a controvérsia surge.
Este princípio, que chamarei a regra moral do mal maior, é o seguinte:

Se está nas nossas mãos evitar que um grande mal aconteça, sem com isso sacrificar algo de importância moral comparável, devemos, de um ponto de vista moral, fazê-lo.

Por outras palavras, as pessoas têm o direito de conservar os seus rendimentos se, ao dá-los, não estão a evitar um mal maior. Assegurar que os outros tenham alimentos, roupa e casa será, em geral, mais importante do que comprar produtos luxuosos, pelo que a regra moral do mal maior exige uma substancial redistribuição da riqueza.
Certamente que serão poucos ou nenhuns aqueles que vivem de acordo com esta regra, embora isso dificilmente mostre que o nosso estilo de vida esteja justificado; raramente conseguimos estar à altura dos nossos padrões morais. Porque pensará Singer que a moralidade que partilhamos exige a regra moral do mal maior? Que argumentos apresenta?
Singer começa com uma analogia. Suponha que se cruza com uma criança que se está a afogar num lago pouco profundo. Certamente que pensaria que seria errado não a ajudar. Mesmo que salvar a criança seja equivalente a sujar as suas roupas, deve-se sublinhar que isso não é comparável com o valor da vida da criança. A regra moral do maior mal parece, por isso, a via natural para perceber em que medida pensamos que seria errado não ajudar a criança.
Mas os argumentos para a regra moral do mal maior não estão limitados à tese de Singer sobre os nossos sentimentos relativamente à criança afogada e ao facto de parecer “incontroversa”. A equivalência moral também entra em cena. Para além da ideia jeffersoniana de que partilhamos igualmente certos direitos, muitos de nós sentem-se atraídos por outro tipo de igualdade, a saber, que quantidades equivalentes de sofrimento (ou de felicidade) possuem igual valor, independentemente de quem o(a) esteja a experienciar. Não posso dizer que, pelo facto de a minha dor ser maior do que a do leitor, sou de alguma forma especial e que é, por isso, mais importante que a minha dor seja aliviada. A objectividade obriga que admitamos o oposto, que todas as pessoas possuem um estatuto único que justifica esta reivindicação especial. Por isso, a igualdade exige igualdade na consideração de interesses e no respeito por certos direitos.
Mas se em vez de contribuir para a eliminação da fome, formos comprar um carro novo quando o antigo ainda serve, ou comprar roupas elegantes para um amigo quando as que ele tem são mais do que adequadas, não estaremos a presumir que o menor contentamento que eu e os meus amigos possamos vir a sentir é tão importante como a vida de uma qualquer pessoa? E isso é uma forma de preconceito; estaremos a agir como se as pessoas não fossem iguais no sentido em que os seus interesses merecem igual consideração. Estaremos a dar uma atenção especial a nós e ao nosso grupo, tal como um racista faz. A ideia de igualdade na consideração de interesses conduz-nos naturalmente à regra moral do mal maior.»