Será o aborto moral? (IV)

Para além da distinção entre desejos actuais e desejos ideais, podemos também distinguir desejos ocorrentes de desejos disposicionais. Tomemos o exemplo do ser humano comatoso. Apesar deste não ter presentemente quaisquer desejos conscientes, continua a ter desejos, embora não tenha consciência de que os tenha. Assim, um ser humano comatoso, apesar de não ter o desejo presente ocorrente de que se o seu futuro seja preservado, tem agora o desejo disposicional de que a sua vida futura seja preservada, sendo profundamente errado matá-lo.
Ao analisarmos a razão pela qual o acto de matar um ser humano suicida, um ser humano comatoso e um bebé, são imorais, verificamos que o feto não possui essa razão e, como tal, esta não pode explicar o mal de matar o feto. Apesar de alguém, como o Filipe, não ter qualquer desejo actual e futuro de continuar a viver, tem o mesmo direito à vida que nós, uma vez que esse desejo se formou em condições imperfeitas, devendo, portanto, ser-lhe atribuído este desejo enquanto desejo ideal. Para além disto, temos muitas vezes desejos, apesar de deles não termos consciência. Estes desejos são os desejos disposicionais que se podem distinguir dos desejos ocorrentes. Desta forma, apesar do adulto temporariamente comatoso ser tão incapaz de ter crenças e desejos ocorrentes como o feto pré-consciente, pode ter crenças e desejos disposicionais, uma vez que este teve já uma experiência de vida, tendo assim também ele o mesmo direito à vida que nós.
Desejar algo é valorizar ou querer conscientemente o objecto do desejo. Ter desejos conscientes é, portanto, suficiente para atribuirmos a um indivíduo importância moral, adquirindo este o mesmo direito à vida que nós. Neste sentido, segundo estudos científicos o bebé tem já alguns desejos conscientes e, portanto, o mesmo direito à vida que nós.
Para além disso, só faz sentido atribuir um desejo ideal a alguém que tenha alguns desejos actuais, sendo, portanto, os desejos ideais os que melhor reflectem aquilo que os seres conscientes desejam. Ora, segundo D. Boonin, “dado que o feto pré-consciente (feto humano antes do ponto em que começa a ter desejos conscientes) não tem quaisquer desejos actuais, segue-se que também não tem quaisquer desejos ideais” (D. Boonin, 2003: p. 187).
Por isso, a melhor explicação do nosso direito à vida, bem como do direito à vida dos adultos temporariamente comatosos, dos suicidas adolescentes e dos bebés, não implica que o feto pré-consciente tenha direito à vida inerente.

Bibliografia
Don Marquis, “A razão da imoralidade do aborto”, in Galvão, Pedro (org.) (2005). A Ética do Aborto. Perspectivas e Argumentos. Lisboa: DinaLivro, pp. 127-55.
David Boonin, “O argumento do futuro-como-o-nosso”, in Galvão, Pedro (org.) (2005). A Ética do Aborto. Perspectivas e Argumentos. Lisboa: DinaLivro, pp. 156-93.
Martinich, A. P. (1998). Philosophical Writing: An Introduction. Oxford Backwell, 1998, pp. 52-66 (Tradução de Vítor João Oliveira)

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Filosofia pelo João, Ricardo e Ruben do 10º C (ano lectivo 2006/07)

Será o aborto moral? (III)

O problema da moralidade do aborto é realmente bastante complexo e as objecções a ambas as posições são inúmeras, o que, como diz D. Marquis, poderá levar um observador imparcial (se existir algum) a pensar que a questão do aborto é insolúvel (Cf.. D. Marquis, 2005: p. 135).
Segundo os anti-abortistas, devemos identificar a propriedade que explica mais plausivelmente por que é errado matar um bebé, um ser humano temporariamente comatoso, ou mesmo um ser humano suicida e, depois, determinar se o feto possui essa propriedade (Cf. D. Boonin, 2003: p. 158). Se a possuir, então a melhor explicação do mal de matar em geral proporciona uma razão suficiente para concluir que o feto tem o mesmo direito à vida que nós, mas se pelo contrário não a possuir, então a razão pela qual é errado matar nos casos anteriores não explica o mal de matar o feto.
A propriedade que, segundo os anti-abortistas, é suficiente para fazer de um individuo alguém que tem o mesmo direito à vida que nós é «ter um futuro-como-o-nosso», que contém o mesmo tipo de experiências que valorizamos agora ou que viremos a valorizar mais tarde (se não morrermos)» (D. Boonin, 2003: p.163).
A vida é a pior perda que podemos sofrer, porque a sua perda priva-nos de todas as experiências, actividades, projectos e prazeres que iriam fazer parte do nosso futuro e que valorizamos agora ou iríamos valorizar. Esta perspectiva tem consequências óbvias para a ética do aborto, uma vez que um feto normal tem um «futuro-como-o-nosso» que inclui todo um conjunto de experiências, actividades e projectos. No entanto, muitas das vezes, o conteúdo actual dos desejos que as pessoas têm não surge nas melhores condições, sendo caracterizado, por exemplo, pela inexistência de informação rigorosa ou pela instabilidade emocional do indivíduo. Podemos, assim, distinguir desejos actuais de desejos ideais e podemos definir estes últimos como os desejos actuais do indivíduo idealizados (a idealização implica «corrigir» o conteúdo actual dos seus desejos actuais em função dos diversos factores de distorção que essas condições imperfeitas podem ter originado).
A perspectiva dos anti-abortistas está, assim, sujeita a objecções. Consideremos o caso do Filipe, alguém que não valoriza agora o seu futuro pessoal e que, devido a um desequilíbrio químico permanente e irreversível no seu cérebro, será sempre incapaz de vir a valorizar as suas experiências no futuro. Embora tenha um «futuro-como-o-nosso», não tem qualquer desejo ocorrente e actual de o preservar e nunca virá a ter esse desejo. Desta forma, segundo a versão do «desejo presente ou futuro ocorrente e actual» do princípio do «futuro-como-o-nosso» defendido pelos anti-abortistas, não pode haver qualquer razão para o acto de matar o Filipe ser imoral. Todavia, caso os desejos actuais do Filipe se tivessem formado na ausência de qualquer desequilíbrio químico que o impedisse de desejar agora e no futuro a preservação das suas experiências, ele teria certamente esse desejo.

Será o aborto moral? (II)

O anti-abortista afirma que a sua posição tem como base princípios morais amplamente aceites, como «É sempre profundamente errado prima facie tirar uma vida humana» ou «É sempre profundamente errado prima facie pôr fim à vida de um bebé». Esta abordagem é, no entanto, demasiado ampla uma vez que tem uma abrangência desmesurada. Por outro lado, o defensor da posição pró-escolha afirma que a sua posição tem como base determinados princípios morais plausíveis, como «Ser uma pessoa é aquilo que dá valor moral intrínseco a um indivíduo» ou «Só é profundamente errado prima facie tirar a vida de um membro da comunidade humana», que tendem, no entanto, a ser restritos, uma vez que têm uma abrangência insuficiente. Ao tentar corrigir os problemas da sua posição, o anti-abortista recorre ao conceito de ser humano, alterando o seu princípio para «É profundamente errado prima facie pôr fim à vida de um ser humano». Esta reformulação, apesar de evitar certas implicações, como a de ser errado pôr fim à existência de uma cultura de células cancerosas humanas, já que esta tem as propriedades de estar viva e de ser humana, não consegue mostrar que o feto é um ser humano (D. Marquis, 2005: p. 131).
Do mesmo modo, o defensor da posição pró-escolha enfrenta algumas dificuldades ao tentar remediar a sua posição, uma vez que, ao estender a definição de «pessoa» de modo a abranger os bebés e as crianças, está a tornar a sua estratégia tão arbitrária como uma estratégia anti-aborto que estenda a definição de «ser humano» de forma a abranger os fetos.

No entanto, não são apenas estes os problemas colocados a ambas as posições. O princípio dos defensores da posição pró-escolha «Só as pessoas têm o direito à vida» pode ser criticado devido à sua ambiguidade, uma vez que caso se entenda que o termo «pessoa» é definido por características psicológicas, o defensor da posição pró-escolha fica com o problema de explicar por que razão o conjunto de características psicológicas em causa tem importância moral. Se responder a este problema afirmando que não é precisa qualquer explicação, visto que nós atribuimos de facto importância moral às propriedades psicológicas em causa, o defensor anti-abortista responderá dizendo que nós damos importância moral às propriedades de estar vivo e de ser humano.
Os anti-abortistas vêem-se perante um problema semelhante. O princípio padrão “É profundamente errado prima facie matar um ser humano” é também ele ambíguo. Interpretando «ser humano» como uma categoria biológica, o anti-abortista necessita de explicar por que razão uma categoria meramente biológica há-de ter importância moral. Por outro lado, se se entender que «ser humano» designa uma categoria moral, a afirmação de que o feto é um ser humano não pode ser premissa no argumento anti-aborto, pois é justamente isso que é preciso provar.

Será o aborto moral? (I)

A tarefa que distribuí aos meus alunos do 10º ano (ano lectivo 2006/07) foi que me respondessem ao problema "Será o aborto moral?". A resposta devia ser dada através de ensaio e devia respeitar escrupulosamente, entre outros aspectos, a bibliografia indicada (sob pena de penalização significativa). Os objectivos eram:
a) Elaborar um ensaio filosófico para responder ao problema da moralidade do aborto.
b) Definir com clareza e rigor o problema de ética aplicada em análise.
c) Enfrentar os problemas conceptuais relacionados com os conceitos centrais do problema da moralidade do aborto para evitar ambiguidades conceptuais.
d) Apresentar TESES e ARGUMENTOS a favor ou contra a possibilidade de justificar moralmente o aborto.
e) Tomar posição de forma consistente, autónoma e crítica.

O João, o Ricardo e o Ruben do 10º C apresentaram o ensaio que começarei hoje a publicar.

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O presente ensaio trata do problema da moralidade do aborto e desenvolve-se em três fases. Começaremos por abordar as questões conceptuais relevantes para a discussão das respostas ao problema da moralidade do aborto. Depois apresentaremos e discutiremos os argumentos a favor e contra relevantes. E, finalmente, tomaremos uma posição relativamente ao problema em questão.
O problema da moralidade do aborto e o facto de se tomarem diferentes posições relativas a esta questão não é independente dos problemas conceptuais que se levantam, como, por exemplo, a grande dificuldade que há em responder a perguntas como “O que é um feto?” ou “O que é um ser humano?”.
As definições dadas pelos defensores e pelos críticos do aborto divergem bastante sendo praticamente simétricas: os anti-abortistas defendem que os fetos possuem um certo código genético, característica que é simultaneamente necessária e suficiente para que estes possuam a propriedade de um ser humano; os defensores da posição pró-escolha afirmam que os fetos não são nem agentes racionais nem seres sociais e, como tal, não são seres humanos. Desta forma, a moralidade do aborto depende de se saber se o feto tem ou não estatuto moral, o qual lhe confere o mesmo direito à vida que nós e em virtude do qual será errado pôr fim à sua vida (Cf. D. Marquis, 2005: pp. 127-28).