quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Laurie Calhoun, "A Mensagem Tácita do Terrorismo" (Parte III)

Apesar de se pensar que o secretismo faz parte da própria essência do terrorismo, as práticas dissimuladas dos grupos terroristas resultam em parte da sua ilegalidade. Os membros destes grupos escondem frequentemente a sua identidade (ou pelo menos o seu envolvimento em actos particulares de terrorismo), não por acreditarem que as suas acções são erradas, mas porque a sua exposição seria imprudente. É claro que se houver a possibilidade de alguém ser preso por cometer uma acção pública, então a sua eficácia como defensor da causa em questão será limitada. Se alguém cometer publicamente actos ilegais, torna-se imediatamente vulnerável à prisão e ao encarceramento, mas é precisamente porque os grupos facciosos rejeitam a legitimidade do regime dominante, que levam a cabo iniciativas secretas que serão melhor compreendidas como estratégia militar. Os “serviços secretos” são uma parte importante das instituições militares modernas, e há muito que o segredo é considerado como uma parte integrante da excelência marcial. Sun Tzu, o autor do clássico chinês A Arte da Guerra, observou há quase três mil anos que “Toda a arte da guerra se baseia na dissimulação”.
A maior parte das vezes é simplesmente o compromisso fervoroso dos terroristas com a sua causa, que, a semelhança de qualquer prudente transgressor da lei, os leva a maximizar a eficácia das suas campanhas escondendo a sua vulnerabilidade às leis do país. No outro extremo estão as missões suicidas, em que os agentes agem abertamente segundo formas que conduzem à sua morte, e que são desenvolvidas apenas quando esse sacrifício surge como a forma mais eficaz de chamar a atenção para a causa. As acções dos terroristas, longe de estarem para além de qualquer compreensão racional, são ditadas pela estratégia militar desenvolvida em nome daquilo que os actores crêem ser justo. Até onde os terroristas estão dispostos a ir, os sacrifícios que farão nos seus esforços para alterar o status quo, evidencia o seu compromisso ardente com a sua causa.
A explicação consensual da guerra como “um mal por vezes necessário” implica que a guerra pode ocorrer quando a alternativa (não entrar em guerra) seja pior. Se os militares puderem alcançar os seus objectivos sem matar inocentes, então será assim. Os responsáveis militares têm afirmado frequentemente que as mortes não-intencionais de civis, mesmo quando são previstas, são permissíveis, desde que a situação seja suficientemente grave. Na tradição da guerra justa, o que importa, do ponto de vista moral, é saber se “os danos colaterais” são intencionais. Parte igualmente integrante da defesa da permissibilidade moral dos danos colaterais é o princípio do último recurso, de acordo com o qual o recurso à guerra deve ocorrer apenas depois de falharem todos os meios não-beligerantes. Se a guerra não é o último recurso, então os danos colaterais são evitáveis e, por isso, moralmente impermissíveis. Poucos negarão que, se existem formas de resolução de conflitos que não impliquem a destruição de pessoas inocentes nesse processo, então esses métodos devem, de um ponto de vista moral, ser perseguidos. Mas as disputas surgem em contextos específicos independentemente de existirem de facto meios de resolução não-beligerantes. Afirmar que em tempos de guerra as pessoas recorrem ao uso da força mortífera é dizer que possuem uma razão para tal, uma vez que é próprio da natureza da justificação apelar a razões. Os defensores do recurso à força mortífera por parte das nações como meios de resolução de conflitos, estão dispostos a desculpar a morte de inocentes sob certas circunstâncias. A questão passa a ser: quando é possível afirmar que foram esgotados todos os meios de resolução não-beligerantes?

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