"Definindo “Terrorismo”
Uma caracterização ou definição formal completamente adequada de “terrorismo” deve ser, tanto quanto possível, neutra e enfrentar a questão da moralidade do terrorismo em geral, para além de reflectir os cinco aspectos ou dimensões do terrorismo que distingui anteriormente – apesar das conotações invariavelmente negativas do termo, particularmente no mundo ocidental. […]
A questão de saber se os não-combatentes podem ser incluídos entre as vítimas imediatas do terrorismo, parece não estar resolvida na bibliografia actual. A ausência de clareza e permanência – e, seguramente, a ambivalência e a incerteza nos usos actuais do termo – reflectem as diferentes posições dos seus utilizadores sobre a moralidade do terrorismo e, especialmente, sobre a moralidade do uso ilegítimo da força em geral. Estas incertezas estão intimamente conectadas com as incertezas relativas à distinção entre terrorismo e “combate pela liberdade”, como a rebelião, a guerra civil, a sublevação, a guerra de guerrilha com o objectivo, por exemplo, de libertação nacional. Aqueles que consideram o mal provocado a inocentes uma característica essencial do terrorismo, têm tendência para considerar que o “combate pela liberdade” envolve, inter alia, o ferimento, a morte ou a coação de culpados. Isso tornaria possível considerar o “assassinato político” numa espécie de “combate pela liberdade”. Leiser afirma que a guerra de guerrilha caracteriza-se por acções de pequena escala, não convencionais e limitadas, desenvolvidas por forças irregulares “contra as forças militares regulares, as suas linhas de abastecimento e de comunicação”[1]. Esta descrição seria perfeita se fosse possível determinar se os soldados que são o alvo destas acções integram as forças militares de livre vontade.
A discussão anterior indica que a avaliação das actuais noções de terrorismo mostra que, para além de serem abertas e vagas, também são, como diz W. B. Gallie, “essencialmente contestadas”[2]. Contudo, o termo “terrorismo”, tal como a maioria das expressões vagas e controversas, conserva, nos diferentes usos, um “significado nuclear”. Esse significado nuclear inclui a ideia de que os actos terroristas são actos de coerção ou de uso actual da força[3], dirigido a ganhos monetários (terrorismo predatório), à vingança (terrorismo retaliatório), a fins políticos (terrorismo político), ou a fins claramente morais/religiosos (terrorismo moralista/religioso)[4].
O que é em absoluto essencial para uma definição adequada de terrorismo, já que ajuda a distingui-lo de todos os outros usos da força ou coerção, mas que a maioria das definições que encontrei não possui, é o que chamarei de “carácter bifocal” do terrorismo. Refiro-me à distinção entre (a) as “vítimas imediatas”, os indivíduos que são os alvos imediatos do terrorismo, e (b) “os vitimizados”, aqueles que embora sejam alvos indirectos, são os alvos reais dos actos terroristas. As vítimas são normalmente governos individuais ou países ou certos grupos de governos ou países, ou instituições ou grupos específicos no interior de um dado país. Os verdadeiros alvos podem ser certos sistemas ou regimes sociais, económicos ou políticos de que os terroristas não gostam ou que esperam mudar ou destruir por intermédio das suas actividades terroristas. […]”
Uma caracterização ou definição formal completamente adequada de “terrorismo” deve ser, tanto quanto possível, neutra e enfrentar a questão da moralidade do terrorismo em geral, para além de reflectir os cinco aspectos ou dimensões do terrorismo que distingui anteriormente – apesar das conotações invariavelmente negativas do termo, particularmente no mundo ocidental. […]
A questão de saber se os não-combatentes podem ser incluídos entre as vítimas imediatas do terrorismo, parece não estar resolvida na bibliografia actual. A ausência de clareza e permanência – e, seguramente, a ambivalência e a incerteza nos usos actuais do termo – reflectem as diferentes posições dos seus utilizadores sobre a moralidade do terrorismo e, especialmente, sobre a moralidade do uso ilegítimo da força em geral. Estas incertezas estão intimamente conectadas com as incertezas relativas à distinção entre terrorismo e “combate pela liberdade”, como a rebelião, a guerra civil, a sublevação, a guerra de guerrilha com o objectivo, por exemplo, de libertação nacional. Aqueles que consideram o mal provocado a inocentes uma característica essencial do terrorismo, têm tendência para considerar que o “combate pela liberdade” envolve, inter alia, o ferimento, a morte ou a coação de culpados. Isso tornaria possível considerar o “assassinato político” numa espécie de “combate pela liberdade”. Leiser afirma que a guerra de guerrilha caracteriza-se por acções de pequena escala, não convencionais e limitadas, desenvolvidas por forças irregulares “contra as forças militares regulares, as suas linhas de abastecimento e de comunicação”[1]. Esta descrição seria perfeita se fosse possível determinar se os soldados que são o alvo destas acções integram as forças militares de livre vontade.
A discussão anterior indica que a avaliação das actuais noções de terrorismo mostra que, para além de serem abertas e vagas, também são, como diz W. B. Gallie, “essencialmente contestadas”[2]. Contudo, o termo “terrorismo”, tal como a maioria das expressões vagas e controversas, conserva, nos diferentes usos, um “significado nuclear”. Esse significado nuclear inclui a ideia de que os actos terroristas são actos de coerção ou de uso actual da força[3], dirigido a ganhos monetários (terrorismo predatório), à vingança (terrorismo retaliatório), a fins políticos (terrorismo político), ou a fins claramente morais/religiosos (terrorismo moralista/religioso)[4].
O que é em absoluto essencial para uma definição adequada de terrorismo, já que ajuda a distingui-lo de todos os outros usos da força ou coerção, mas que a maioria das definições que encontrei não possui, é o que chamarei de “carácter bifocal” do terrorismo. Refiro-me à distinção entre (a) as “vítimas imediatas”, os indivíduos que são os alvos imediatos do terrorismo, e (b) “os vitimizados”, aqueles que embora sejam alvos indirectos, são os alvos reais dos actos terroristas. As vítimas são normalmente governos individuais ou países ou certos grupos de governos ou países, ou instituições ou grupos específicos no interior de um dado país. Os verdadeiros alvos podem ser certos sistemas ou regimes sociais, económicos ou políticos de que os terroristas não gostam ou que esperam mudar ou destruir por intermédio das suas actividades terroristas. […]”
[1] Ibid., 381, Itálico no original.
[2] W. B. Gallie, “Essentially Contested Concepts”, Proceedings of the Aristotelian Society, n.s., 56 (March 1956), 180 e ss. Mas Gallie mantém que um conceito deve ter certas características para além da avaliação (enumera-as nas pp. 171-172) para ser “essencialmente contestado neste sentido.
[3] Aqueles que usam o “terrorismo” como um termo condenatório deviam substituir “violência” por “força”.
[4] Tomei as categorias “predatório” e “moralista” emprestadas de Edel, “Notes on Terrorism”, 453,. Algumas mas não todas as formas de terrorismo moralista são terrorismo político e vice-versa. O “narcoterrrorismo” é uma subforma especial de terrorismo predatório, e não uma forma adicional, separada de terrorismo. Para esta distinção fundamental do terrorismo como um tipo de uso da força ou da violência para certos fins, estou em dívida com o ensaio de Edel.
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