O ciberespaço é o espaço comunicacional virtual criado pelas tecnologias digitais. Não está limitado às operações das redes computacionais, já que implica todo o tipo de actividades sociais em que se utilizam tecnologias digitais da informação e da comunicação (TIC), desde sistemas de computacionais até cartões de memória. Com a introdução de elementos digitais num número cada vez maior de objectos (desde os microondas até aos ténis), estes adquirem funções inteligentes e capacidades comunicacionais dando origem a um campo virtual vital permanente.
Mas a maioria dos debates actuais no âmbito das TIC não é apenas técnico. É também e em diferentes níveis, um debate ético e político. Será o ciberespaço terra de ninguém? Será possível uma governança do ciberespaço? O espectro de respostas é bastante amplo. Existe a posição anarquista radical que considera o ciberespaço um território completamente novo relativamente ao qual as regras morais convencionais são completamente desajustadas. Como se afirma na Declaração de Independência do Ciberespaço (1996) “não temos governo eleito, nem é provável que venhamos a ter, pelo que a autoridade máxima é a que é ditada pela própria liberdade individual. Declaramos que o espaço social global que estamos a criar é naturalmente independente das tiranias que nos querem impor… o ciberespaço não está confinado às fronteiras nacionais… é um acto de natureza que se multiplica através das nossas acções colectivas”. Ora, como se pode ver, a consequência desta visão libertária é que nenhum governo é um bom governo. Mas, por mais atraente que esta perspectiva seja, quanto maior for a utilização do ciberespaço, maior será a necessidade de uma regulamentação pública e comum. O mesmo se verifica em relação ao facto de ser cada vez mais urgente proteger o ciberespaço de actividades criminosas. Mais ainda, a tecnologia do ciberespaço cria de facto uma realidade virtual, mas isso não é suficiente para a autonomizar da política do mundo real.
Em oposição à posição anárquica radical, está a posição de governos que propõe um conjunto de actividades restritas para o ciberespaço, com vista a controlar não apenas a difusão da indústria da pornografia e de grupos neo-nazis, mas também para proteger os utilizadores de piratas e de todos os que desenvolvam actividades politicamente subversivas. Existem cidadãos do ciberespaço que acreditam sinceramente no auto-policiamento e discutem entre si toda uma variedade de formas de auto-vigilância que vão desde a criação de software de controlo parental, até aos ciberanjos e códigos de cortesia e de conduta.
Na medida em que o ciberespaço é percebido pelos seus utilizadores como a última fronteira electrónica e na medida em que este coloniza a nossa realidade não-virtual, torna-se necessário ser governado por normas e regras. Uma questão recorrente é saber se o ciberespaço pode dar origem a novas formas [democráticas] de governo electrónico, menos territoriais, menos hierarquizadas e menos participativas, que exijam um novo tipo de regras para a acção política.
Seja qual for a posição que se assuma relativamente à governança futura do ciberespaço, não é possível negar que, em qualquer caso, há efectivamente escolhas morais a fazer e há escolhas morais que estão efectivamente a ser feitas, uma vez que a proliferação das tecnologias do ciberespaço não as isenta de dimensão moral. As questões morais são, por isso, diversas e relacionam-se com escolhas sobre o próprio desenvolvimento das tecnologias, sobre aplicações possíveis, sobre a responsabilidade de certas aplicações e sobre a introdução e uso das aplicações. Também envolvem questões sobre a distribuição desigual dos custos e benefícios das aplicações pelos actores sociais, sobre o controlo das tecnologias e da sua administração, e sobre a incerteza do impacto futuro da tecnologia.
No presente, as práticas e as instituições que aspiram ao governo universal do ciberespaço são perfeitamente desadequadas para a necessária humanização das futuras sociedades da comunicação e da informação. A natureza da governança global que é necessária exige a intervenção de movimentos cívicos, que, apesar de inspirarem iniciativas globais, é um processo lento relativamente à velocidade vertiginosa da expansão do ciberespaço e à complexificação das relações sociais nesse espaço. Os cidadãos encontram-se, por isso, numa verdadeira encruzilhada, mas será que estão em condições de decidir bem? Esta questão exige tempo e reflexão, só que o tempo é escasso e os riscos são reais. A questão específica que nos deve preocupar é saber se os padrões dos direitos humanos universais podem ou não fornecer uma orientação moral significativa e consistente para construir rapidamente a governança do ciberespaço. Porquê? Respondem os cépticos pessimistas: porque não queremos uma nova caixa de Pandora.
Mas a maioria dos debates actuais no âmbito das TIC não é apenas técnico. É também e em diferentes níveis, um debate ético e político. Será o ciberespaço terra de ninguém? Será possível uma governança do ciberespaço? O espectro de respostas é bastante amplo. Existe a posição anarquista radical que considera o ciberespaço um território completamente novo relativamente ao qual as regras morais convencionais são completamente desajustadas. Como se afirma na Declaração de Independência do Ciberespaço (1996) “não temos governo eleito, nem é provável que venhamos a ter, pelo que a autoridade máxima é a que é ditada pela própria liberdade individual. Declaramos que o espaço social global que estamos a criar é naturalmente independente das tiranias que nos querem impor… o ciberespaço não está confinado às fronteiras nacionais… é um acto de natureza que se multiplica através das nossas acções colectivas”. Ora, como se pode ver, a consequência desta visão libertária é que nenhum governo é um bom governo. Mas, por mais atraente que esta perspectiva seja, quanto maior for a utilização do ciberespaço, maior será a necessidade de uma regulamentação pública e comum. O mesmo se verifica em relação ao facto de ser cada vez mais urgente proteger o ciberespaço de actividades criminosas. Mais ainda, a tecnologia do ciberespaço cria de facto uma realidade virtual, mas isso não é suficiente para a autonomizar da política do mundo real.
Em oposição à posição anárquica radical, está a posição de governos que propõe um conjunto de actividades restritas para o ciberespaço, com vista a controlar não apenas a difusão da indústria da pornografia e de grupos neo-nazis, mas também para proteger os utilizadores de piratas e de todos os que desenvolvam actividades politicamente subversivas. Existem cidadãos do ciberespaço que acreditam sinceramente no auto-policiamento e discutem entre si toda uma variedade de formas de auto-vigilância que vão desde a criação de software de controlo parental, até aos ciberanjos e códigos de cortesia e de conduta.
Na medida em que o ciberespaço é percebido pelos seus utilizadores como a última fronteira electrónica e na medida em que este coloniza a nossa realidade não-virtual, torna-se necessário ser governado por normas e regras. Uma questão recorrente é saber se o ciberespaço pode dar origem a novas formas [democráticas] de governo electrónico, menos territoriais, menos hierarquizadas e menos participativas, que exijam um novo tipo de regras para a acção política.
Seja qual for a posição que se assuma relativamente à governança futura do ciberespaço, não é possível negar que, em qualquer caso, há efectivamente escolhas morais a fazer e há escolhas morais que estão efectivamente a ser feitas, uma vez que a proliferação das tecnologias do ciberespaço não as isenta de dimensão moral. As questões morais são, por isso, diversas e relacionam-se com escolhas sobre o próprio desenvolvimento das tecnologias, sobre aplicações possíveis, sobre a responsabilidade de certas aplicações e sobre a introdução e uso das aplicações. Também envolvem questões sobre a distribuição desigual dos custos e benefícios das aplicações pelos actores sociais, sobre o controlo das tecnologias e da sua administração, e sobre a incerteza do impacto futuro da tecnologia.
No presente, as práticas e as instituições que aspiram ao governo universal do ciberespaço são perfeitamente desadequadas para a necessária humanização das futuras sociedades da comunicação e da informação. A natureza da governança global que é necessária exige a intervenção de movimentos cívicos, que, apesar de inspirarem iniciativas globais, é um processo lento relativamente à velocidade vertiginosa da expansão do ciberespaço e à complexificação das relações sociais nesse espaço. Os cidadãos encontram-se, por isso, numa verdadeira encruzilhada, mas será que estão em condições de decidir bem? Esta questão exige tempo e reflexão, só que o tempo é escasso e os riscos são reais. A questão específica que nos deve preocupar é saber se os padrões dos direitos humanos universais podem ou não fornecer uma orientação moral significativa e consistente para construir rapidamente a governança do ciberespaço. Porquê? Respondem os cépticos pessimistas: porque não queremos uma nova caixa de Pandora.
Sem comentários:
Enviar um comentário