Ayn Rand, "A Virtude do Egoísmo"

«Um “direito” é um princípio moral que define e sanciona a liberdade de acção de um homem num contexto social. Há apenas um direito fundamental (todos os outros são consequências ou corolários deste); o direito de um homem à sua própria vida. A vida é um processo activo de auto-sustento e auto-geração; o direito à vida significa o direito a empenhar-se no seu auto-sustento e na sua auto-geração – o que significa: a liberdade de se envolver em todas as acções necessárias pela natureza de ser um ser racional para apoiar, procurar e realizar ou usufruir da sua própria vida.
[…]
O direito à vida é a fonte de todos os outros direitos – e o direito à propriedade privada é a única forma de o implementar. Sem direitos de propriedade, nenhum outro direito é possível. Uma vez que o homem deve sustentar a sua vida através dos seus próprios esforços, o homem que não possui qualquer direito ao produto do seu esforço não tem meios para se manter vivo.
[...]
Não existe qualquer “direito a um emprego” – só existe o direito ao livre mercado, isto é: o direito de um homem aceitar um emprego se outro escolher contratá-lo. Não há qualquer “direito a uma casa”, apenas o livre mercado; o direito a construir uma casa ou a comprá-la. Não há qualquer “direito a um salário ‘justo’ ou a um preço ‘justo’” se ninguém escolher pagar um salário, contratar um homem ou comprar o seu produto. Não há “direitos dos consumidores” ao leite, sapatos, filmes ou champanhe se ninguém escolher produzir estes itens (só há o direito de alguém os produzir). Não há “direitos” de grupos especiais, não há “direitos dos agricultores, dos trabalhadores, dos patrões, dos empregados, dos empregadores, dos idosos, dos jovens, dos não nascidos”. Só há os Direitos do Homem – direitos possuídos por qualquer indivíduo e por todos os homens enquanto indivíduos.»
Os direitos de propriedade e os direitos ao mercado livre são os únicos “direitos económicos” (são de facto direitos políticos) – e não pode haver algo como “uma lei económica dos direitos”.»
«Viver numa sociedade, ao contrário de viver numa ilha deserta, não alivia o homem da responsabilidade de ganhar a vida. A única diferença é que ganha a sua vida através da troca dos seus produtos ou serviços pelos produtos ou serviços de outrem. E, neste processo de troca, um homem racional não procura nem deseja nem mais nem menos do que os seus esforços merecem. O que determina os seus ganhos? O livre mercado, quer dizer: a escolha voluntária e o juízo dos homens que por sua vez estão dispostos a vender os seus esforços.
Quando um homem se envolve em trocas comerciais com outros, está a contar – explícita ou implicitamente – com a sua racionalidade, quer dizer: com a sua capacidade para reconhecer a valor objectivo do seu trabalho. Assim, quando um homem racional persegue um objectivo na sociedade, não se coloca a si próprio à mercê dos caprichos, favores ou preconceitos de outros; depende apenas do seu próprio esforço: directamente, por realizar um trabalho objectivamente valioso – indirectamente, através da avaliação objectiva do seu trabalho realizada pelos outros.
É neste sentido que um homem racional nunca deseja ou persegue um objectivo que não possa alcançar pelo seu próprio esforço. Troca valor por valor. Nunca procura ou deseja o imerecido. Se procura alcançar um objectivo que requer a cooperação de muitas pessoas, conta sempre apenas com a sua própria capacidade para as persuadir e com o seu consentimento voluntário.
[…]
Uma vez que um homem racional sabe que deve alcançar os seus objectivos pelo seu próprio esforço, sabe que nem a riqueza, nem os empregos nem qualquer valor humano existe numa dada quantidade estatística limitada, à espera de ser dividido. Ele sabe que todos os benefícios têm que ser produzidos, que o ganho de um homem não representa a perda de outro, que as realizações de um homem não são ganhas à custa daqueles que não o conseguiram.
Por isso, nunca imagina que possa ter qualquer tipo de reclamação imerecida e unilateral sobre qualquer direito humano – e nunca deixa os seus interesses à mercê de qualquer pessoa individual e concreta. Pode precisar de clientes, mas não de algum cliente em particular – pode precisar de compradores, mas não de algum comprador em particular – pode precisar de um trabalho, mas não de algum trabalho particular.
Se ele encontra concorrência, ou a enfrenta ou escolhe outro tipo de trabalho. Não um trabalho cujas exigências sejam tão baixas que passe desapercebido e não seja apreciado; nunca numa sociedade livre. Pergunte a qualquer director de gabinete.
[…]
Um homem racional sabe que não é possível viver da “sorte” ou de “oportunidades” ou de favores, pois não existe isso do “golpe de sorte” ou da oportunidade única, e que estas são garantidas precisamente pela existência da concorrência. Não considera qualquer objectivo ou valor concreto ou específico como insubstituível. Ele sabe que as únicas pessoas que são insubstituíveis são aquelas que amamos.»
[…]
Quem quer que consiga o emprego, é porque o mereceu (assumindo que a escolha do empregador é racional). Este benefício deve-se ao seu próprio mérito – não ao “sacrifício” de outro homem uma vez que nunca teve o direito incondicional a esse emprego.»

Rand, Ayn (1964). The Virtue of Selfishness. New York: New American Library, pp. 93-7; 52-6 (Adaptado e traduzido por Vítor João Oliveira)

Tibor R. Machan, "O Direito à Propriedade Privada"

«Para que as pessoas sejam agentes morais, para que sejam capazes de realizar escolhas sobre o que fazer com as suas vidas, precisam de ser soberanas, precisam de autoridade pessoal, de liberdade. Essa liberdade, tal como é entendida na tradição política liberal (clássica) ocidental e, em particular na Americana, é inseparável da liberdade económica e do princípio do direito à propriedade privada. Porquê?
A liberdade política, como temos visto, significa não interferir de forma agressiva com outra pessoa. Esta não é a liberdade restrita de participar na vida política mas a liberdade ampla de viver com outras pessoas numa comunidade. Essa liberdade é um requisito crucial da dignidade humana, a oportunidade para realizar escolhas morais e aspirar à excelência moral. O que ainda não ficou claro é que qualquer oportunidade deve ter uma esfera ou domínio concreto na qual a acção ocorrerá. A realização de escolhas morais efectivas na vida de uma pessoa exige, como diz R. Nozick, um “espaço moral”.
Dito de forma directa, o princípio do direito à propriedade serve os propósitos de traduzir sempre a liberdade da responsabilidade pessoal em políticas realistas e concretas. Na medida em que a organização política deve focalizar-se na garantia de oportunidades para os indivíduos perseguirem o seu “bem-estar geral” – e na medida em que o bem humano deve ser alcançado pelos indivíduos por si próprios no interior de um domínio concreto de influência ou “espaço moral” - uma boa comunidade humana deve assegurar a todas as pessoas um domínio da jurisdição privada. A lei da propriedade é um ramo da jurisprudência que desenvolve o método para assegurar a todos o seu próprio domínio de autoridade no interior de uma sociedade altamente complexa, na qual o conjunto de coisas que pode pertencer a uma pessoa incluirá desde um cavalo a uma fórmula química sofisticada até um arranjo musical.
Na medida em que a lei da propriedade não esteja guiada pelo princípio do direito à propriedade privada, afasta-se deste objectivo. Logo que seja alcançado, a próxima questão crucial que se nos coloca nesta conexão será como determinar os parâmetros do domínio da autoridade pessoal e como dar protecção justa e correcta ao conjunto de coisas ou à propriedade reclamada pelas pessoas.
Este é um assunto deveras complexo. […] Idealmente, se vamos começar do zero, precisamos de uma teoria da propriedade mais dinâmica. Tal como é apresentado por James Sadowsky, esta linha de análise apoia a conclusão de que “o proprietário realiza uma função arrojada. Deve prever a avaliação futura que ele ou os outros farão e agir ou não em conformidade. Será ‘recompensado’ não pelo seu trabalho, mas pela sua capacidade de avaliação”.
Isto é consistente com a própria base da responsabilidade moral de uma pessoa. Essa base reside na escolha fundamental de pensar ou não pensar, de exercer a capacidade racional, a faculdade da razão. […] Em geral, uma vez que a moralidade pressupõe escolha, e uma vez que todas as pessoas são primariamente livres quando usam a mente, a fonte do mérito moral será, como diz Sadozsky, o bom discernimento. Espera-se que a criatura racional atinja a excelência na exacta proporção da sua disponibilidade para viver segundo o seu bom discernimento, e quando este bom discernimento é feito com relação a questões de prosperidade, não é menos meritória quando é feita por referência à higiene, à procura da verdade, aos assuntos familiares, à carreira e à vida política.
A liberdade económica é condição necessária mas não suficiente para a excelência humana. É um pré-requisito para a dignidade humana. É indispensável aos agentes morais que devem encontrar o seu espaço no contexto de um mundo dividido que pode ser controlado por diferentes indivíduos. Para que de facto cada indivíduo possua uma ideia mais ou menos clara das partes que estão incluídas na sua jurisdição (…) é necessário um sistema de direitos de propriedade privada. Um tal sistema preserva a independência moral (…) de qualquer pessoa.»

Tibor R. Machan “A Defense of Property Rights and Capitalism”, in Almond Brenda (ed.) Introducing Applied Ethics. Cambridge: Blackwell Publishers, pp. 263-4 (Adaptado e traduzido por Vítor João Oliveira)