"Os Elementos do Terrorismo
As principais formas de terrorismo que existem actualmente no mundo partilham pelo menos cinco aspectos ou elementos importantes que uma descrição adequada do terrorismo deve incluir. São:
(1) As causas históricas e culturais, incluindo as raízes socioeconómicas da sua prevalência (por exemplo, a falta da terra natal ou a sua perda).
(2) Os objectivos imediatos, intermédios e a longo prazo ou últimos. A retaliação é um exemplo dos primeiros, enquanto a publicidade é um exemplo dos segundos. A recuperação da terra natal perdida, a aquisição ou o exercício do poder [pelo estado], … ou o reforço da [sua] autoridade,”[1] (que F. J. Hacker designa de terrorismo a partir de cima[2]), ou um desafio à… autoridade [do estado] (que designa de terrorismo a partir de baixo) são exemplos de objectivos terroristas a longo prazo.
(3) O terceiro aspecto ou elemento consiste nas formas ou métodos de coerção ou força[3] geralmente usados para aterrorizar as vítimas imediatas ou para coagir[4] aqueles que são seriamente afectados pelos terroristas, as vítimas. Estas são os indivíduos, grupos, governos ou países que estão intimamente conectados com os alvos imediatos, os quais são eles próprios, embora indirectamente, os verdadeiros alvos dos actos terroristas[5]. As formas e os métodos de coerção e de força serviram para definir as diferentes espécies e formas de terrorismo de qualquer tipo.
(4) A natureza ou tipo de organizações e instituições, ou os sistemas políticos que praticam ou patrocinam o terrorismo. Por exemplo, no terrorismo de estado o terrorismo é praticado por agentes do estado, enquanto que no caso do terrorismo patrocinado pelo estado, o terrorismo é financiado militarmente ou apoiado através de outras formas, mas não é directamente conduzido pelo estado ou pelos estados patrocinadores.
(5) O contexto ou circunstâncias sociais, políticas, económicas ou militares em que ocorre o terrorismo também é importante e deve ser considerado. Por exemplo, saber se o terrorismo ocorre em tempo de paz ou em tempo de guerra[6]. No último caso, também existe uma importante dimensão ética relativamente à violência terrorista ou às ameaças aos não-combatentes, tal como aconteceu no bombardeamento de vilas e cidades com uma precisão “saturante” nas guerras do século XX. Isto pode tornar-se incalculavelmente mais importante no caso da possibilidade de terrorismo nuclear.[7]
A única forma de terrorismo a que (1) normalmente não se aplica é o terrorismo predatório – o terrorismo motivado pela ganância. Mas o terrorismo predatório é relativamente pouco importante, especialmente para a presente discussão da moralidade do terrorismo, uma vez que é claramente imoral. Embora a definição de Leiser, que referimos antes, seja claramente insuficiente, possui o mérito de incorporar os diversos aspectos do terrorismo que mencionei. Mas falha por não evidenciar os diversos tipos de causas do terrorismo e por nunca referir o que designa de “fins políticos” dos terroristas[8]."
As principais formas de terrorismo que existem actualmente no mundo partilham pelo menos cinco aspectos ou elementos importantes que uma descrição adequada do terrorismo deve incluir. São:
(1) As causas históricas e culturais, incluindo as raízes socioeconómicas da sua prevalência (por exemplo, a falta da terra natal ou a sua perda).
(2) Os objectivos imediatos, intermédios e a longo prazo ou últimos. A retaliação é um exemplo dos primeiros, enquanto a publicidade é um exemplo dos segundos. A recuperação da terra natal perdida, a aquisição ou o exercício do poder [pelo estado], … ou o reforço da [sua] autoridade,”[1] (que F. J. Hacker designa de terrorismo a partir de cima[2]), ou um desafio à… autoridade [do estado] (que designa de terrorismo a partir de baixo) são exemplos de objectivos terroristas a longo prazo.
(3) O terceiro aspecto ou elemento consiste nas formas ou métodos de coerção ou força[3] geralmente usados para aterrorizar as vítimas imediatas ou para coagir[4] aqueles que são seriamente afectados pelos terroristas, as vítimas. Estas são os indivíduos, grupos, governos ou países que estão intimamente conectados com os alvos imediatos, os quais são eles próprios, embora indirectamente, os verdadeiros alvos dos actos terroristas[5]. As formas e os métodos de coerção e de força serviram para definir as diferentes espécies e formas de terrorismo de qualquer tipo.
(4) A natureza ou tipo de organizações e instituições, ou os sistemas políticos que praticam ou patrocinam o terrorismo. Por exemplo, no terrorismo de estado o terrorismo é praticado por agentes do estado, enquanto que no caso do terrorismo patrocinado pelo estado, o terrorismo é financiado militarmente ou apoiado através de outras formas, mas não é directamente conduzido pelo estado ou pelos estados patrocinadores.
(5) O contexto ou circunstâncias sociais, políticas, económicas ou militares em que ocorre o terrorismo também é importante e deve ser considerado. Por exemplo, saber se o terrorismo ocorre em tempo de paz ou em tempo de guerra[6]. No último caso, também existe uma importante dimensão ética relativamente à violência terrorista ou às ameaças aos não-combatentes, tal como aconteceu no bombardeamento de vilas e cidades com uma precisão “saturante” nas guerras do século XX. Isto pode tornar-se incalculavelmente mais importante no caso da possibilidade de terrorismo nuclear.[7]
A única forma de terrorismo a que (1) normalmente não se aplica é o terrorismo predatório – o terrorismo motivado pela ganância. Mas o terrorismo predatório é relativamente pouco importante, especialmente para a presente discussão da moralidade do terrorismo, uma vez que é claramente imoral. Embora a definição de Leiser, que referimos antes, seja claramente insuficiente, possui o mérito de incorporar os diversos aspectos do terrorismo que mencionei. Mas falha por não evidenciar os diversos tipos de causas do terrorismo e por nunca referir o que designa de “fins políticos” dos terroristas[8]."
[1] Vetter et al., Perspectives, 8.
[2] Frederick J. Hacker, Crusaders, Criminals, Crazies (Nova Iorque, 1977), citado em Vetter et al., 8.
[3] Uso o termo “força” porque é moralmente neutra ou quasi-neutra, ao contrário do termo mais comum “violência”.
[4] Wienberg & Davis, Introdução, 6, afirmam: “O propósito objectivo de prejudicar as vítimas imediatas é subordinado ao propósito de enviar uma mensagem a uma população alvo mais ampla [os “vitimizados”].” Embora esta afirmação mostre o seu reconhecimento do carácter bifocal do terrorismo, a ideia de “enviar uma mensagem” é demasiado geral e vaga para ser útil.
[5] Tomei a expressão “a vítima imediata” emprestada de Abraham Edel, “Notas sobre o Terrorismo”, em Values in Conflit, Burton M. Leiser, ed. (New York, 1981), 458.
[6] Esta e a próxima secção correspondem a uma ampla reprodução, apesar de algumas alterações estilísticas e substantivas, ao meu “Terrorism and Morality”.
[7] Cfr. Joel Kovel, Against The State of Nuclear Terror (Bóston, MA, 1983), Robert J. Lifton & Richard Falk, Indefensible Weapons (New York, 1982), e Helen Caldicott, Missile Envy, The Arms Race and Nuclear War (New York, 1986).
[8] Leiser, Liberty, Jutice and Morals, 375.
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