quarta-feira, 2 de abril de 2008

Nigel Dower, "Cidadania Global: Sim ou Não?" (Parte III)

«3. Governo mundial?
(a) A cidadania mundial está conceptualmente ligada ao governo mundial.
(b) A cidadania mundial não está conceptualmente ligada ao governo mundial mas envolve o compromisso de trabalhar através de outro tipo de instituições globais e com o seu desenvolvimento.

A favor de (a): se a cidadania deve fazer algum sentido neste contexto, deve ser em todas as vertentes da cidadania no contexto do estado-nação, então a cidadania mundial deve ser uma cidadania de um estado global com todas as estruturas análogas de obediência, impostos e assim por diante.
Esta posição pode ser adoptada por quem rejeita a ideia de uma cidadania mundial considerando o mundo tal qual é hoje, baseado no facto de não possuirmos nem estarmos perto de possuir um governo mundial, independentemente de se pensar que tal coisa seja desejável. Contudo, é mais provável que quem pense que isso é desejável não venha a negar a existência de uma cidadania mundial, mas a perspectiva de que somos (ou são pelo menos aqueles que aceitam as posições) cidadãos mundiais em virtude do seu compromisso para trabalhar na criação de um estado mundial federal (através de todos os canais incluindo as instituições existentes).

A favor de (b): A cidadania mundial não deve ser entendida como exigindo a referência a um governo mundial (ou exigindo a referência a instituições de um tipo particular) mas a uma variedade de instituições – partidos nacionais, ONG’s, redes globais de diversos tipos – através das quais podem expressar-se as preocupações globais. Estas instituições já existem parcialmente mas podem, naturalmente, ser desenvolvidas e parte do compromisso da cidadania global é precisamente com o desenvolvimento dessas instituições, para que as responsabilidades globais possam exercer-se de forma mais efectiva.

Comentário crítico: A questão aumenta a importância de fazer uma avaliação das instituições para que uma concepção robusta de cidadania mundial faça sentido. Se fossemos cidadãos mundiais num estado mundial, então seríamos todos cidadãos globais em virtude da comunidade política a que pertenceríamos (independentemente de o queremos ou gostarmos dessa realidade). O que dizer então das instituições existentes? Por um lado, há um sentido em que é opcional trabalhar através delas para alcançar certos objectivos globais e depende, por isso, do que os agentes decidam fazer. Segundo esta perspectiva faz menos sentido falar que todas as pessoas são cidadãos mundiais (ver 5 mais à frente). Por outro lado, isto serve para contrariar fortemente a tentativa de afirmar que as pessoas são cidadãos mundiais sem se que disso se apercebam. Então se a tese de que somos cidadãos globais é demasiado forçada (para além de ser uma pretensão moral sobre a responsabilidade), precisamos de uma explicação mais robusta das instituições que nos transformam a todos em membros de instituições globais quer nos apercebamos disso quer não. Pode até ser que precisemos desenvolver três ideias que estão a receber cada vez maior atenção – governança global (por exemplo, a Comissão Global para a Governança Global, 1995), democracia global (por exemplo, Held, 1995a) e sociedade civil global (por exemplo, Linklater, 1999a). Para além disso há instrumentos legais internacionais, especialmente os direitos humanos, que fornecem um dispositivo para pensar em todos os seres humanos do mundo de uma forma que está para além do mero sentido moral.»

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