segunda-feira, 23 de junho de 2008

Garrett Hardin, “A ética do bote salva-vidas: um argumento contra ajudar os pobres” (Parte II)

«A tragédia dos Comuns

O erro fundamental da ética da nave espacial, e da partilha que requer, é que conduz ao que designo por “a tragédia do comuns”. Sob um sistema de propriedade privada, os homens que possuem propriedade reconhecem a sua responsabilidade para dela cuidar, se não quiserem eventualmente sofrer. Por exemplo, um agricultor não autorizará mais gado no seu pasto do que aquele que é justificado pela capacidade deste. Se o sobrelotar, instala-se a erosão, as ervas daninhas tomarão conta dele, e logo perderá o seu uso enquanto pasto.

Se o pasto se tornar num espaço comunitário aberto a todos, ao direito de cada pessoa o usar pode não corresponder a responsabilidade de cada pessoa o proteger. Pedir para que as pessoas o usem com discrição dificilmente resolverá o problema, porque por cada vaqueiro da comunidade que procure não saturar o pasto outro haverá que é egoísta e que pensa que as suas necessidades são as maiores. Se todos se preocupassem, tudo correria bem; mas basta uma pessoa para arruinar um sistema de constrangimento voluntário. Num mundo superpovoado com seres humanos que estão longe de serem perfeitos, a ruína mútua é inevitável se não houver controlo. Esta a é a tragédia dos comuns.

Uma das tarefas mais fundamentais da educação hoje deve ser a de criar a consciência aguda dos perigos dos comuns que as pessoas reconhecerão de formas diversas. Por exemplo, o ar e a água estão hoje poluídos porque são tratados como comunitários. Novos crescimentos da população ou na conversão per capita dos recursos naturais em poluentes apenas tornará os problemas do mundo piores. O mesmo se aplica aos peixes do mar. As frotas de pesca já quase que desapareceram em muitas partes do mundo, os avanços tecnológicos na arte da pesca estão a precipitar o dia da ruína completa. Apenas a substituição do sistema dos comuns por um sistema responsável de controlo salvará a terra, o ar, a água e as reservas de peixe oceânicas.

O Banco Alimentar Mundial

Nos anos recentes tem sido dado um empurrão para criar uma nova comunidade chamada Banco Alimentar Mundial, um depósito de reservas alimentares para o qual as nações contribuiriam de acordo com as suas capacidades e do qual retirariam de acordo com as suas necessidades. O propósito humanitário tem recebido apoio de inúmeros grupos liberais internacionais, e de cidadãos proeminentes como Margaret Mead, o Secretário-Geral da ONU, Kurt Waldheim, e os Senadores Edward Kennedy e George McGovern.

O Bando Alimentar Mundial exerce um forte apelo sobre os nossos impulsos humanitários. Mas antes de avançarmos com esse plano, deixem-me apontar de onde vem o maior empurrão político, para que não nos desiludamos mais tarde. A nossa experiência com o “Programa Alimentos para a Paz”, com a nossa Lei Pública 480, dá-nos essa resposta. Este programa desviou cereais excedentários dos EUA no valor de milhões de dólares para populações subalimentadas durante as duas últimas décadas. Mas quando a LP 480 se tornou lei, um título na revista de negócios Forbes revelou o verdadeiro poder por detrás dela: “Alimentar os Milhões de Esfomeados do Mundo: Como representará milhões para os negócios dos EUA”.

E de facto assim foi. Entre 1960 e 1970, os contribuintes norte-americanos gastaram um total de 7,9 biliões de dólares no Programa Alimentos para a Paz entre 1948 e 1970, pagando ainda 50 biliões adicionais por outros programas de ajuda económicos, alguns dos quais acabaram na indústria e tecnologia alimentar. Apesar dos contribuintes americanos terem sido forçados a contribuir para custear a LP 480, certos grupos de interesse ganharam imenso com esse programa. Os agricultores não tiveram que contribuir com o cereal; o Governo, mais exactamente os contribuintes, compraram-no ao preço do mercado. A procura crescente aumentou genericamente o preço dos produtos agrícolas. Os produtores de máquinas agrícolas, fertilizantes e pesticidas beneficiaram com os esforços extra dos agricultores para cultivar mais alimentos. Os intermediários lucraram com a armazenagem dos excedentes até que pudessem ser embarcados. Os caminhos-de-ferro fizeram dinheiro com o seu transporte até aos portos e as linhas marítimas lucraram com o seu transporte através dos mares. A implementação da LP 480 exigiu a criação de uma vasta máquina burocrática governamental, que depois adquiriu os seus próprios interesses para continuar com o programa independentemente dos seus méritos.

Extorquindo dólares

Aqueles que propuseram e defenderam em público o Programa de Alimentos para a Paz raramente falaram da sua importância para qualquer um destes grupos de interesse especiais. A ênfase pública foi sempre colocada nos seus efeitos humanitários. A combinação dos interesses egoístas silenciosos com os ruidosos apologistas humanitários criaram um poderoso e bem sucedido lobbi para extorquir dinheiro aos contribuintes. Podemos esperar que o mesmo lobbi esteja agora a pressionar para a criação do Banco Alimentar Mundial.

Por maior que seja a quantidade de benefícios potenciais para os interesses egoístas, isso não deve ser um argumento decisivo contra um programa humanitário. Devemos perguntar se esse programa fará mais bem do que mal, não só no imediato, mas a longo prazo. Aqueles que propõem o banco alimentar referem-se habitualmente à “emergência” ou “crise” actual em termos de quantidade de alimentos. Mas o que é uma emergência? Embora possam ser pouco frequentes e súbitas, todos sabem que as emergências ocorrem de tempos em tempos. Uma família equilibrada, uma companhia, uma organização ou um país preparam-se para a probabilidade de acidentes e emergências. Esperam-nas, elaboram orçamentos a contar com elas, fazem poupanças a contar com elas.

Aprendendo da forma mais difícil

O que acontece se alguma organização ou país elaborar o seu orçamento a contar com acidentes enquanto que outros não? Se cada país for responsável apenas pelo seu próprio bem-estar, países deficientemente governados sofrerão com isso. Mas eles podem aprender com a experiência. Podem emendar os seus erros, e aprender a elaborar orçamentos a contar com emergências pouco frequentes, mas prováveis. Por exemplo, o tempo muda de ano para ano, e são frequentes os problemas periódicos com as colheitas. Um governo sábio e competente poupa a produção dos anos bons antecipando os anos maus futuros. José ensinou esta política ao Faraó no Egipto há mais de 2000 anos atrás. No entanto, a larga maioria dos governos do mundo de hoje não a seguem. Falta-lhes ou a sabedoria ou a competência, ou ambas. Devem as nações que são capazes de colocar alguma coisa de lado ser obrigadas a vir em auxílio das nações pobres sempre que ocorrer uma emergência entre elas?

“Mas a culpa é deles!” afirmam alguns liberais sem coração. “Como podemos culpar as pessoas pobres que são apanhadas numa emergência? Por que devem sofrer com os pecados dos seus governantes?” O conceito de culpa é aqui irrelevante. A verdadeira questão é: quais são as consequências operacionais da criação de um banco alimentar? Se estiver aberto a qualquer país sempre que se verificar uma necessidade, os governantes corruptos não se sentirão motivados para seguir o conselho de José. Haverá sempre quem venha em seu auxílio. Alguns países depositarão alimentos no banco alimentar mundial, e outros retirá-los-ão. Como resultado deste tipo de soluções para as emergências alimentares, os países pobres não aprenderão a corrigir os seus hábitos, e, à medida que as suas populações crescerem, viverão emergências cada vez maiores.»
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