«Um “direito” é um princípio moral que define e sanciona a liberdade de acção de um homem num contexto social. Há apenas um direito fundamental (todos os outros são consequências ou corolários deste); o direito de um homem à sua própria vida. A vida é um processo activo de auto-sustento e auto-geração; o direito à vida significa o direito a empenhar-se no seu auto-sustento e na sua auto-geração – o que significa: a liberdade de se envolver em todas as acções necessárias pela natureza de ser um ser racional para apoiar, procurar e realizar ou usufruir da sua própria vida.[…]
O direito à vida é a fonte de todos os outros direitos – e o direito à propriedade privada é a única forma de o implementar. Sem direitos de propriedade, nenhum outro direito é possível. Uma vez que o homem deve sustentar a sua vida através dos seus próprios esforços, o homem que não possui qualquer direito ao produto do seu esforço não tem meios para se manter vivo.
[...]
Não existe qualquer “direito a um emprego” – só existe o direito ao livre mercado, isto é: o direito de um homem aceitar um emprego se outro escolher contratá-lo. Não há qualquer “direito a uma casa”, apenas o livre mercado; o direito a construir uma casa ou a comprá-la. Não há qualquer “direito a um salário ‘justo’ ou a um preço ‘justo’” se ninguém escolher pagar um salário, contratar um homem ou comprar o seu produto. Não há “direitos dos consumidores” ao leite, sapatos, filmes ou champanhe se ninguém escolher produzir estes itens (só há o direito de alguém os produzir). Não há “direitos” de grupos especiais, não há “direitos dos agricultores, dos trabalhadores, dos patrões, dos empregados, dos empregadores, dos idosos, dos jovens, dos não nascidos”. Só há os Direitos do Homem – direitos possuídos por qualquer indivíduo e por todos os homens enquanto indivíduos.»
Os direitos de propriedade e os direitos ao mercado livre são os únicos “direitos económicos” (são de facto direitos políticos) – e não pode haver algo como “uma lei económica dos direitos”.»
«Viver numa sociedade, ao contrário de viver numa ilha deserta, não alivia o homem da responsabilidade de ganhar a vida. A única diferença é que ganha a sua vida através da troca dos seus produtos ou serviços pelos produtos ou serviços de outrem. E, neste processo de troca, um homem racional não procura nem deseja nem mais nem menos do que os seus esforços merecem. O que determina os seus ganhos? O livre mercado, quer dizer: a escolha voluntária e o juízo dos homens que por sua vez estão dispostos a vender os seus esforços.
Quando um homem se envolve em trocas comerciais com outros, está a contar – explícita ou implicitamente – com a sua racionalidade, quer dizer: com a sua capacidade para reconhecer a valor objectivo do seu trabalho. Assim, quando um homem racional persegue um objectivo na sociedade, não se coloca a si próprio à mercê dos caprichos, favores ou preconceitos de outros; depende apenas do seu próprio esforço: directamente, por realizar um trabalho objectivamente valioso – indirectamente, através da avaliação objectiva do seu trabalho realizada pelos outros.
É neste sentido que um homem racional nunca deseja ou persegue um objectivo que não possa alcançar pelo seu próprio esforço. Troca valor por valor. Nunca procura ou deseja o imerecido. Se procura alcançar um objectivo que requer a cooperação de muitas pessoas, conta sempre apenas com a sua própria capacidade para as persuadir e com o seu consentimento voluntário.
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Uma vez que um homem racional sabe que deve alcançar os seus objectivos pelo seu próprio esforço, sabe que nem a riqueza, nem os empregos nem qualquer valor humano existe numa dada quantidade estatística limitada, à espera de ser dividido. Ele sabe que todos os benefícios têm que ser produzidos, que o ganho de um homem não representa a perda de outro, que as realizações de um homem não são ganhas à custa daqueles que não o conseguiram.
Por isso, nunca imagina que possa ter qualquer tipo de reclamação imerecida e unilateral sobre qualquer direito humano – e nunca deixa os seus interesses à mercê de qualquer pessoa individual e concreta. Pode precisar de clientes, mas não de algum cliente em particular – pode precisar de compradores, mas não de algum comprador em particular – pode precisar de um trabalho, mas não de algum trabalho particular.
Se ele encontra concorrência, ou a enfrenta ou escolhe outro tipo de trabalho. Não um trabalho cujas exigências sejam tão baixas que passe desapercebido e não seja apreciado; nunca numa sociedade livre. Pergunte a qualquer director de gabinete.
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Um homem racional sabe que não é possível viver da “sorte” ou de “oportunidades” ou de favores, pois não existe isso do “golpe de sorte” ou da oportunidade única, e que estas são garantidas precisamente pela existência da concorrência. Não considera qualquer objectivo ou valor concreto ou específico como insubstituível. Ele sabe que as únicas pessoas que são insubstituíveis são aquelas que amamos.»
[…]
Quem quer que consiga o emprego, é porque o mereceu (assumindo que a escolha do empregador é racional). Este benefício deve-se ao seu próprio mérito – não ao “sacrifício” de outro homem uma vez que nunca teve o direito incondicional a esse emprego.»
Rand, Ayn (1964). The Virtue of Selfishness. New York: New American Library, pp. 93-7; 52-6 (Adaptado e traduzido por Vítor João Oliveira)
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