Philippa Foot, "Eutanásia" (Parte III)

«Estas são questões que se resolvem com relativa facilidade, porém há uma bastante delicada e assustadora que tem sido deixada de lado nesta análise e precisa ser enfrentada. Será fácil dizer, uma vez que não levanta questões de grande monta, que a eutanásia é por definição uma acção que visa a promoção do bem da pessoa cuja morte está em causa, e que é para o seu próprio benefício que se deseja a sua morte. Mas como se explica isto? Provavelmente pensamos que a morte é uma forma de a libertarmos de um mal que nela existe ou que sobre ela pode cair se continuar a viver. Porém esta ideia não é suficiente. A maior parte das vidas das pessoas contém males como a dor e o sofrimento, mas não partimos do princípio de que a morte seria uma bênção nestes casos. Pelo contrário, a vida é considerada como uma dádiva mesmo para aqueles que são afectados por uma grande infelicidade ou frustração. Então como podemos desejar a morte em nome do bem-estar de quem está a morrer? Esta questão difícil é central na discussão sobre a eutanásia, e não saberemos literalmente do que estamos a falar se perguntarmos se os actos de eutanásia, tal como os definimos, são moralmente aceitáveis sem primeiro aprofundarmos a razão pela qual dizemos que a vida é uma dádiva, e enfrentarmos a possibilidade de que nem sempre é assim.
Se alguém salvasse a minha vida, essa pessoa seria o meu benfeitor. Em circunstâncias normais este pressuposto é claramente verdadeiro; mas será que estamos sempre a beneficiar alguém quando lhe salvamos a vida? Parece que nem sempre é assim. Suponhamos, por exemplo, que alguém estaria a ser torturado até à morte e lhe tivesse sido administrada uma droga que prolongasse o seu sofrimento; neste caso não seria um benefício, mas o contrário. Ou então que num ghetto na Alemanha Nazi um médico salvava a vida de alguém que estava ameaçado pela doença, mas que, logo que recuperado, fosse transportado para um campo de extermínio; o médico poderia ter desejado que este paciente tivesse morrido da doença. Nem sempre o prolongamento da vida constitui um benefício para aquele que o recebe. Ao comparar os campos de extermínio de Hitler com os de Estaline, Dmitri Panin constata que, nos últimos, o método de extermínio era agravado pelo prolongamento da agonia dos prisioneiros durante meses.

“A morte resultante de ferimento de bala teria sido o paraíso comparado com o sofrimento que milhões tiveram que suportar enquanto morriam de fome. O tipo de morte ao qual eram condenados, não tem comparação ao nível do sadismo e crueldade.”[1]

Estes exemplos dão evidência ao facto de que nem sempre quando salvamos ou prolongamos a vida a alguém, estamos a fazer-lhe bem: poderia ser melhor para essa pessoa se morresse mais cedo. Embora possamos concordar que a vida é uma dádiva para aquele que a detém, nem sempre assim acontece.
É muito fácil fazer juízos de valor sobre se a vida é ou não um bem para alguém, todavia o seu fundamento é difícil de encontrar. Com que fundamento definimos a vida como um bem ou uma dádiva?
Esta dificuldade deixará de ter importância se partirmos do princípio que o problema deriva do facto de que aquele que está morto não possui coisa alguma, sendo que o bem que constitui a condição de estarmos vivos não pode ser comparado com o que teríamos em circunstâncias opostas. E para que servirá esta comparação em particular? Certamente que serviria o seu propósito se pudéssemos prever até que ponto alguém cuja vida foi prolongada, experimentaria mais bem ou mal nesse período de tempo. Embora tais estimativas nem sempre sejam possíveis, são-no com frequência; por vezes dizemos “Ele foi muito feliz nos últimos anos”, ou, “Naquela altura já não tinha mais nada senão infortúnios”. Se ao ponderarmos o bem e o mal pudéssemos determinar se a vida tinha sido boa para alguém, poderíamos encontrar uma correlação entre os juízos de valor. Mas é óbvio que não é possível encontrá-la. Primeiro, alguém que não duvida que a sua existência constitui um bem para si, pode não fazer ideia do equilíbrio que existe na sua vida entre momentos de felicidade e infelicidade, ou de quaisquer outros factores positivos ou negativos que possam ser sugeridos. Deste modo, os critérios que se supunham existir, nem sempre estão subjacentes quando o juízo de valor ocorre. E em segundo lugar, a aplicação dos critérios conduz-nos frequentemente a resultados errados. A maioria das pessoas tem mais infortúnios na vida do que momentos agradáveis, mas não será por isso que podemos afirmar que lhes estamos a prestar um serviço ao salvá-las da morte.»

[1] D. Panin, The Notebooks of Solodgin (Londres, 1976), pp. 66-7.

Haig Khatchadourian, "A Moralidade do Terrorismo" (Parte VIII)

«Princípios da Proporção e Terrorismo
Para além da violação dos princípios morais considerados, o terrorismo parece violar dois outros princípios da guerra justa: (1) o princípio político da proporção na jus ad bellum e (2) o princípio militar da proporção na jus in bello. O anterior é afirmado por William O’Brien como exigindo que “o bem a ser alcançado pela realização da guerra deve ser proporcional ao mal que dela resulta”[1]. E “o cálculo da proporcionalidade na causa justa [que é, para fins políticos, a raison d’état, “os altos interesses do estado] corresponde ao bem total que se pode esperar se for correctamente equilibrado com o mal que a guerra provavelmente provocará”[2] Lackey descreve o princípio político da proporcionalidade como estipulando que “uma guerra não pode ser justa a não ser que o mal que razoavelmente se pode esperar alcançar com ela seja inferior ao que o mal que se pode razoavelmente esperar alcançar com a não realização da guerra.”[3]
O correlativo militar do princípio político é descrito por Lackey como a ideia de que “a quantidade de destruição permitida na prossecução do objectivo militar deve ser proporcional para a importância do objectivo. Segue-se do princípio da proporcionalidade militar que certos objectivos devem ser avaliados com base na quantidade de destruição que seria obtida na sua prossecução.”[4]
Como no caso da guerra, o principal problema que enfrenta qualquer tentativa de aplicação do princípio político da proporcionalidade ao terrorismo assenta na dificuldade de alcançar uma estimativa aproximada do total de bem esperado vis-a-vis com o total de mal provavelmente causado por uma série de eventos relacionados com actos de terrorismo político ou moralista/religioso. As estimativas mais grosseiras do bem esperado de alguma causa do terrorismo político-moralista/religioso relativamente ao sofrimento ou morte, mesmo no caso de se tratar de uma só vítima imediata ou vitimizada, são difíceis de concretizar. E se deixarmos de considerar actos isolados de terrorismo político-moralista/religioso e passarmos a considerar séries completas destes actos ao longo de um período de anos ou décadas, como no caso do terrorismo Árabe ou do IRA, a tarefa parece condenada ao fracasso. Como podemos sequer medir o bem esperado resultante da criação, por exemplo, de uma Irlanda do Norte Católica independente ou de uma Irlanda do Norte Católica unida com a República da Irlanda, e compará-lo com a quantidade total de mal provável para os Protestantes de Ulster nessa eventualidade ou em cenários diferentes do seu destino eventual - depois somar este mal aos males que consistem e decorrem dos actos de terrorismo que supostamente ajudam a realizar o bem desejável? Não vejo como possa ser possível quantificar estes factores através de uma soma ou de uma subtracção.[5]
Parece que não podemos determinar se o terrorismo político ou moralista/religioso viola o princípio da proporcionalidade algumas vezes ou sempre. Contudo, é um facto patente que nenhum movimento terrorista político ou moralista/religioso neste século – seja Palestiniano, Libanês, Líbio, Sírio, Iraniano ou Argelino – tenha conseguido alcançar os seus objectivos políticos ou moralistas últimos ou globais. Para além disso, estes movimentos não têm mais hipóteses de ser bem sucedidos no futuro do que têm sido até agora. O terrorismo Palestiniano é um exemplo típico disso. Uma vez que, se em Israel e no Ocidente, o terrorismo é quase sempre sinónimo de assassínio, não é surpreendente que em vez de ajudar a causa palestiniana eminentemente justa, os actos terroristas palestinianos (e que se distinguem da resistência palestiniana, por exemplo, a intifada) têm, desde o início, prejudicado a causa de forma quase irreparável. O terrorismo não só impediu que os Palestinianos ganhassem a sua causa humanitária e outros direitos, como os afastou da auto-determinação: criou na opinião pública uma forte simpatia por Israel e provocou atitudes de forte resistência aos Palestinianos, ou pelo menos às suas lideranças, e aumentou as preocupações de segurança de Israel[6]. Creio que, no fim de contas, isso permite-nos concluir que os tipos de terrorismo anteriores constituem violações sérias do princípio político da proporcionalidade. O resultado da ponderação do peso que os males dos actos terroristas têm na dor e no sofrimento humano, na morte e na destruição, contra a inexistência de benefícios globais, deixa uma grande quantidade de mal absoluto no lado negativo da balança. Refiro-me não só ao mal infligido pelos terroristas às suas vítimas imediatas ou aos vitimizados, mas também ao mal que lançam sobre si próprios e sobre as suas famílias ao arriscar perder as suas vidas, os seus membros, ou a liberdade na perseguição inútil de objectivos perigosos e violentos.
Vou considerar agora o princípio militar da proporcionalidade - nas palavras de O’Brien, o princípio de que “os meios militares discretos (…) quando encarados de forma independente com base nos seus fins militares intermédios (raison de guerre), devem (…) ser proporcionais (…) ao fim militar para que foi usado, independentemente do fim último da guerra ao nível da raison d’état.”[7] Este princípio, aplicado aos meios militares discretos, observa O’Brien, está na linha da lei de Nuremberga, que julgou “a legitimidade de actos discretos das forças Alemãs, (…) inter alia, no que diz respeito à sua proporcionalidade dos objectivos militares intermédios, raison de guerre. (…) É uma forma razoável para avaliar a substância ou as alegações de que ocorreram crimes de guerra.”[8]
A forma actual do princípio pode ser aplicada, mutatis mutandis, aos actos de terrorismo discretos desde que os seus resultados intermédios prováveis possam ser aproximadamente avaliados. Por exemplo, na avaliação da moralidade do sequestro do Achille Lauro, devem ser ponderados os ganhos “políticos” de curto prazo e intermédios esperados, se possível relativamente à morte de algum passageiro inocente ou ao terror sentido pelos outros passageiros a bordo. Pode afirmar-se com segurança que, para além do mal que o sequestro causou à OLP e à globalidade do processo de paz no Médio Oriente, qualquer que tenham sido os benefícios que os sequestradores esperavam alcançar com os seus actos[9], como a publicidade e a dramatização da condição dos palestinianos nos territórios ocupados pelas forças militares de Israel, foram largamente ultrapassados pelos males que resultaram do sequestro.[10] Mais importante ainda, o resultado actual (segundo a formulação do princípio de O’Brien) e não o mero resultado esperado dos actos de terrorismo, seja ele bom ou mau, devem ser ponderados, se possível, entre si. Quer dizer, a proporcionalidade actual deve ser obtida se, em retrospectiva, os actos puderem ser objectivamente avaliados. Mas fazer isso equivale precisamente a avaliar os resultados dos actos segundo critérios consequencialistas, o que será considerado mais tarde.
Os mesmos factores gerais devem ser ponderados para a avaliação de outros actos de terrorismo discretos relativamente ao princípio militar da proporcionalidade; por exemplo, o assassinato dos membros da Equipa Olímpica Israelita nos Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, o sequestro do vôo 847 da TWA em Atenas, Grécia, em 1985, a queda do voo 103 da Pan Am em Lockerbie, em 1989, e assim por diante.»

[1] O’Brien, “Just-War Theory”, 37.
[2] Ibid.
[3] Lackey, Ethics, 40.
[4] Ibid., 59.
[5] Para perceber o significado especial desta relação no terrorismo revolucionário, ver Capítulo 4.
[6] Uma nota pessoal: A minha própria condenação moral do terrorismo e a minha convicção de que se destinava prejudicar a causa Palestiniana em vez de a ajudar, levou-me, logo a seguir ao primeiro sequestro palestiniano, a enviar uma carta aberta ao líder da OLP. Nessa carta referi estas coisas e pedi que a OLP pusesse fim a esses actos. Por razões claramente óbvias, a publicação de Beirute, para a qual enviei a carta, não a quis publicar.
[7] O’Brien, “Just-War Theory”, 37.
[8] Ibid., 38.
[9] Um dos sequestradores afirmou depois de ser capturado que o objectivo inicial era uma missão suicida contra Israel. Esse objectivo, obviamente, não foi concretizado.
[10] Note-se que a questão de saber se a captura, julgamento e a quase certa condenação dos sequestradores e de outros implicados nessa acção se deve julgar boa ou má e acrescentar a um ou ao outro lado da balança, depende em parte da avaliação do acto em si como moralmente justificado ou injustificado. Digo “depende em parte” porque as implicações legais da acção são relevantes.

Philippa Foot, "Eutanásia" (Parte II)

«Continuamos a insistir que quando falamos de eutanásia, estamos referir-nos a uma morte entendida como um acontecimento bom e feliz para aquele que morre. Este conceito parte da etimologia da palavra, mas não está de modo algum ligado à prática corrente, que parte do pressuposto de que a morte não deve ser um punição, mas antes deve constituir um bem. Para mostrar que é este o conceito comum entre as pessoas, há o caso de Karen Ann Quinlan e de outras pessoas em estados de coma permanente, muitas vezes discutidos sobre a égide da eutanásia. Talvez não seja tarde de mais para nos começarmos a opor ao uso que se faz da palavra neste sentido. Além do corte com as origens gregas da palavra, existem outras conotações infelizes que lhe são atribuídas. Se entendemos que a morte deve constituir um bem para o sujeito, também podemos acrescentar que é para o seu próprio bem que um acto de eutanásia é levado a cabo. Se apenas dizemos que a morte não constituirá dano para si, não poderemos determinar que a razão que tornará a eutanásia legítima será o seu benefício. Dada a pertinência da questão, estamos a agir para o bem de quem? Seria bom se definíssemos eutanásia de uma forma que incluísse apenas os casos de escolha pela morte para o bem daquele que morre. Talvez o mais importante seja dizer ou que a eutanásia deve ser aplicada para o bem do sujeito ou, pelo menos, que a morte não seja um dano ou um mal para ele, recusando-nos a usar a linguagem do Hitler. Porém, é condição primordial deste texto que se entenda o acto de eutanásia como a acção de causar ou de outro modo de optar pela morte para o bem daquele que está para morrer.
Precisamos de esclarecer um conjunto de aspectos menos significativos. Em primeiro lugar, cabe-nos dizer que a palavra “acto” não deve excluir a ideia de omissão; falaremos de um acto de eutanásia quando, para o seu próprio bem, alguém é levado deliberadamente à morte, e não apenas quando são efectivamente tomadas medidas nesse sentido. Queremos veicular a ideia de que há opção por um acto ou não-acto relativo à morte de outra pessoa e que é consequentemente efectiva, no sentido em que, conjugada com circunstâncias reais, constitui condição suficiente para a morte. Não será necessário abordar complicações como, por exemplo, o excesso de determinação.
Um segundo aspecto claramente de menor importância, mas que diz respeito à definição de eutanásia liga-se com a relação facto – crença. Já foi aqui sugerido que aquele que provoca a eutanásia, pensa que a morte será piedosa para o sujeito e é com base nesta ideia que acontece. Mas será ela suficiente, e têm as circunstâncias de ser de facto tal como o sujeito pensa que elas são? Se uma pessoa mata outra ou permite que a outra morra, assumindo que esta se encontra numa fase terminal de uma doença terrível, apesar de efectivamente não haver cura, estamos ou não perante um acto de eutanásia? Nada mais acresce dizer sobre a nossa decisão nesta matéria. O mesmo princípio deve ser tido em linha de conta na definição desta ideia quer como um elemento factual, quer como um elemento subjacente à crença do agente. E seja como for que definamos eutanásia, a culpabilidade ou razoabilidade do acto será a mesma: se alguém age por ignorância, esta condição permitirá ou não imputar-lhe culpa[1].»

[1] Sobre a discussão da ignorância com ou sem culpa, ver T. Aquino, Summa Theologica, Primeira parte da Segunda parte, Questão 6, artigo 8, e Questão 19, artigo 5 e 6.

Philippa Foot, "Eutanásia" (Parte I)

No ensaio que começarei hoje a publicar, a Professora de Filosofia de Griffin, Philipa Foot, tem o cuidado de estabelecer a distinção entre eutanásia activa e passiva quando utiliza a noção de “direito à vida”. Discorda de Rachels, que defende que essa distinção é moralmente irrelevante e desumana na prática. Foot contrapõe este ponto de vista dando evidência à importância desta distinção. Foot considera, todavia, essencial a questão sobre as circunstâncias em que temos a legitimidade moral para matar pessoas alegando o seu próprio bem. Ao responder a esta questão, Foot analisa o conceito de “vida humana comum” e explora a ideia de quando podemos tomar a vida de outrem como indigna de continuar. Não defende que temos legitimidade para decidir isso pelos outros. Na sua perspectiva, todos temos o direito à vida; o que importa é o que cada um de nós quer para si. Assim, se pensarmos que morrer seria melhor para uma pessoa, mas se essa pessoa deseja viver, então não temos o direito de a matar. Concluindo esta ideia, Foot não defende a eutanásia activa involuntária. Do mesmo modo, se uma a pessoa quer viver e tem direito a tratamento médico, também não é aplicável a eutanásia passiva involuntária. Mas então o que dizer sobre casos que envolvem aqueles cujos desejos desconhecemos, de pacientes em estado de coma por exemplo? Foot é de opinião que tirar a vida a tais pessoas seria infringir os seus direitos. Daí rejeitar a aplicação da eutanásia activa involuntária nestes casos. Porém não admite que existam casos em que o paciente em coma, caso tivesse meios, pudesse ter determinado não desejar que a sua vida continuasse a ser sustentada por meios artificiais. Isto leva-a a concluir que a eutanásia passiva involuntária pode ser por vezes moralmente aceite. Embora Foot admita ambas as formas de eutanásia (activa e passiva) como moralmente legitimas, não promove a ideia de que temos o dever de matar pessoas que decidiram que as suas vidas deixaram de ser dignas. Na sua opinião, o consentimento explícito destas pessoas apenas nos dá a garantia de que, ao seguirmos os seus desejos, não estaríamos a violar o seu direito à vida.

«O sobejamente conhecido Shorter Oxford English Dictionary apresenta três significados para a palavra “eutanásia”: o primeiro, “uma morte doce e fácil”; o segundo, “os meios para a conseguir”; e o terceiro, “ a acção de aplicar uma morte doce e fácil”. É curioso que nenhum dos três ofereça uma definição adequada da palavra tal como ela é geralmente entendida. Pois “eutanásia” significa muito mais do que isso tudo. A definição do dicionário especifica apenas o modo como a morte ocorre, e se esse fosse o caso, ao drogar a sua vítima um assassino poderia alegar ser o seu acto um caso de eutanásia. Pensamos que isto está fora de questão, pois defendemos que na eutanásia é a morte em si que deve ser suave e doce para com aquele que morre e não o modo como ela acontece. Para compreendermos porque é que a eutanásia não pode der entendida nos termos em que o dicionário a apresenta, temos apenas que recordar que o programa de “eutanásia” de Hitler tirava vantagens desta ambiguidade. Na sequência deste programa, projectado antes da guerra mas concretizado por decreto a 1 de Setembro de 1939, cerca de 275.000 pessoas foram gaseadas em centros, cuja estrutura, mais tarde, viria a servir de modelo a outros onde os Judeus seriam exterminados. Quem quer que estivesse internado em instituições hospitalares do estado poderia ser enviado para as câmaras de gás, se se considerasse que essa pessoa não estaria em condições de ser “reabilitado” para a realização de trabalho útil. Tal como o Dr. Leo Alexander refere, baseado em testemunhos de neuropatologistas que receberam 500 cérebros de um dos centros da morte, “O extermínio humano na Alemanha incluía os mentalmente incapazes, os psicóticos (especialmente os esquizofrénicos), epilépticos e pacientes com problemas resultantes da velhice e de várias perturbações orgânicas e neurológicas, tais como paralisia infantil, doença de Parkinson, esclerose múltipla e tumores cerebrais.... No fundo, eram mortos todos os que eram incapazes de trabalhar e considerados não-reabilitáveis.”[1] Estas pessoas eram mortas por serem consideradas “inúteis” e “um peso para a sociedade”; apenas o modo como morriam podia ser tomado como relativamente doce e fácil.»

[1] Leo Alexander, “Medical Science under Dictatorship”, New England Journal of Medicine, 14 de Julho de 1994, p. 40.

Haig Khatchadourian, "A Moralidade do Terrorismo" (Parte VII)

«Princípio da Necessidade e Terrorismo
O princípio da necessidade afirma que “a crueldade destrutiva [na guerra] é proibida. Mais precisamente, o princípio (…) especifica que uma operação militar é proibida se houver alguma operação alternativa que cause menos destruição, mas que possua a mesma probabilidade de produzir um resultado militar bem sucedido.”[1] Pace Lackey, que o encara como uma forma mais precisa da condição, embora algo aparentado, é diferente do princípio de que a crueldade destrutiva é proibida na guerra. Se a guerra é o último recurso, segue-se que, embora a destruição da vida e da propriedade seja necessária, não é arbitrária. Mas se é necessária, é-o apenas em último recurso.
É claro que o terrorismo predatório é sempre destruição arbitrária da vida e da propriedade, e o mesmo é verdade para o terrorismo retaliatório; contudo, o conceito de “último recurso” não se lhes aplica. Se o Irão tivesse escolhido processar os Estados Unidos pelo abate de um avião comercial iraniano durante a guerra Irão-Iraque para obter uma compensação ou reparação no Tribunal Internacional de Justiça de Haia, isso teria constituído uma alternativa pacífica, não-violenta, a qualquer retaliação terrorista contra os Estados Unidos, que o Irão possa ter patrocinado depois daquela desgraça, como a acção de destruição do voo 103 da Pan Am sobre Lockerbie, na Escócia, que muitos acreditam ter sido instigada e financiada pelo Irão e levada a cabo por um notório terrorista palestiniano. (Os Estados Unidos responsabilizaram de forma firme a Líbia, e, possivelmente, a Síria, por essa atrocidade.) É lógico que a retaliação é completamente diferente da reparação, compensação, ou restituição, ou outras formas pacíficas de rectificação o mal.
Princípio da Discriminação e Terrorismo
Em muitos actos de terrorismo, algumas ou todas as vítimas imediatas e/ou vitimizadas são pessoas inocentes, sem qualquer relação ou sem qualquer grau de responsabilidade pelo mal que o terrorismo moralista pretende rectificar, através do mal físico e mental que os terroristas lhes infligem. No terrorismo predatório, as vítimas imediatas e os vitimizados são, quase sem excepção, pessoas inocentes. Isso é também frequentemente verdade para o terrorismo retaliatório, pelo menos no que diz respeito às vítimas imediatas. Dois exemplos bastante trágicos que ainda estão na nossa memória recente são o sequestro do Achille Lauro e a destruição do avião da Pan Am sobre Lockerbie. No terrorismo político e político-moralista, seja em tempos de guerra seja em tempos de paz, algumas das vítimas imediatas ou alguns dos vitimizados são provavelmente pessoas inocentes; mas algumas podem ser culpadas, como é o caso dos membros das forças militares (especialmente aqueles com patente mais elevada), que são moralmente responsáveis pelo mal real ou imaginário que deu origem ao acto terrorista.
O problema de distinguir as pessoas inocentes das culpadas relativamente aos diferentes tipos e formas de terrorismo, excepto o terrorismo na guerra, é no final contas menos difícil do que o amplamente discutido problema correspondente em relação à guerra. A minha posição em relação à guerra é, mutatis mutandis, simplesmente: (1) a “inocência” e a “culpa” referem-se à inocência e à culpa moral, relativa a actos particulares, tipos ou formas de terrorismo T. (2) A inocência e a culpa são matéria de grau. (3) Uma pessoa perfeitamente inocente será alguém que não possui responsabilidade moral, a fortiori, nenhum tipo de responsabilidade causal por qualquer mal que provocou T.[2] Entre os culpados extremos e paradigmáticos deve haver, teoricamente, casos de graus de responsabilidade causal decrescente. Aqui os alvos seriam aqueles que possuam algum tipo de culpa embora em grau menor do que os casos de culpa paradigmáticos. (4) A responsabilidade moral pode ser directa ou indirecta, em virtude do papel directo ou indirecto na causação de T – em que T é provocado ou possui a(s) sua(s) causa(s) em alguma injustiça ou mal. Os graus em que difere a inocência das pessoas pode variar dessa forma. Qualquer pessoa cujas acções sejam a causa próxima de um mal é culpada num grau mais elevado do que aquelas cuja responsabilidade é mais indirecta. Em princípio é sempre possível determinar nos casos particulares se um indivíduo está causal e directamente envolvido. Embora seja geralmente possível, fazê-lo efectivamente é frequentemente bastante difícil. Determinar quem é directamente responsável e quem não é de todo responsável é completamente diferente. Uma vez que estamos sobretudo preocupados com o problema teórico da moralidade do terrorismo, isso não é particularmente perturbador. Mas é essencial para o ponto de vista dos que se podem vir a ser terroristas ou para o da lei – a menos que os terroristas possam estar perturbados e atinjam pessoas ou grupos inocentes, que imaginam ser moralmente responsáveis pelas injustiças que querem vingar ou reparar. Para além disso, a própria vida de alguns indivíduos pode depender da capacidade dos terroristas distinguirem as pessoas e os grupos inocentes daqueles que são culpados. Os terroristas políticos, retaliatórios ou moralistas, motivados pela paixão ou pela paranóia, amplificam frequentemente de forma infundada, por vezes com uma extensão tragicamente absurda, o círculo das pessoas alegadamente culpadas. Por vezes atingem indivíduos, grupos ou nações inteiras baseados apenas numa relação ténue, amiúde de um tipo completamente inocente, entre estes e aqueles que prejudicaram os seus compatriotas ou antepassados, roubaram a sua terra, e assim por diante. O exemplo que dei anteriormente dos terroristas que atacam os altos oficiais de um governo cujos antecessores cometeram crimes contra o seu povo, ilustra isso. Um outro exemplo surge quando o terrorismo ataca pessoas inocentes presumivelmente culpadas por associação, só porque ou são da mesma raça, nacionalidade, religião, ou partilham a mesma herança étnica daqueles que foram responsáveis pelo mal.
Apercebi-me de um tipo de justificação extrema e horrível para o ataque a pessoas completamente inocentes por intermédio de Anthony O’Heare[3]. Diz respeito ao tipo de justificação que ouvimos por vezes aquando da morte de turistas, viajantes, e outros, em Israel e em outros alvos terroristas, “com base no (…) próprio facto de que o contributo que dão [inadvertidamente] para a economia e a moral do país atacado os implica”. Como refere O’Heary, esta defesa é “uma amostra nojenta de casuística”. Posso acrescentar que tem implicações positivamente assustadoras. Se, como reclamam, os viajantes e os turistas são culpados de algum tipo de crime contra, digamos, o povo palestiniano, então, seguindo o mesmo raciocínio, todos os indivíduos, instituições, grupos ou povos, todos os países ou nações que tenham qualquer tipo de relação económica com Israel, contribuindo dessa forma para a sua economia, seriam igualmente culpados de um crime contra o povo palestiniano e podiam, por isso, ser justamente atacados! Mas se é esse o caso, que razões existirão para isentar de culpa os Árabes que vivem em Israel e até aqueles palestinianos que residem no West Bank ou na Faixa de Gaza, mas que têm empregos em Israel (ou mesmo todos aqueles que gastam qualquer quantia lá)?
Finalmente, para ser capaz de proteger os indivíduos do terrorismo, os agentes da lei, bem como os governos em geral, têm que ser capazes de proteger os indivíduos contra o terrorismo, têm que ser capazes de fazer previsões confiáveis sobre quem poderá ser um alvo provável das organizações terroristas conhecidas. No entanto, poucos são os tipos de coerção ou de outros usos da força em que o elemento de imprevisibilidade e da maior surpresa produza um ataque tão emotivo e passional como acontece no terrorismo. Este problema será mais tarde retomado aquando da discussão das respostas ao terrorismo.»

[1] Ibid., 59. Itálico no original.
[2] O que constitui um “grau apreciável” de responsabilidade moral será naturalmente alvo de controvérsia.
[3] Comunicação privada com o autor.

Oitenta anos de... lucidez e coerência! (III)

Publico a seguir a entrevista que o Prof. Dr Daniel Serrão deu ao Correio da Manhã e que foi publicada hoje. Nela ficamos a conhecer mais em pormenor o homem, a sua fé e as suas crenças éticas relativamente às questões de vida e de morte. Ficamos também a perceber porque gosta de afirmar que "nenhuma dificuldade é superior à nossa determinação de a vencer" (Público - 29/02).

«Transmontano, filho de um funcionário público, um entre três irmãos, todos brilhantes na escola, aos 80 anos o professor Daniel Serrão confessa a sua vontade imensa de viver... viver ainda muito mais tempo. Até aos 120, a duração bíblica. Ilustre cientista, participou na declaração universal do genoma humano e é membro da Academia Pontifícia para a Vida, a convite de João Paulo II.

- Que importância tem a Academia das Ciências na sua vida?

- Passei a exprimir-me num areópago fora da paróquia do Porto. Fui eleito, ao que parece, por unanimidade. Ao que parece, porque as votações são secretas.

- A sua cadeira é a número treze

- Não significa nada, porque não sou dado a esoterismos numéricos.

- Quando percebeu que queria ser médico?

- No quinto ano, quando iniciei os estudos de biologia. A minha cabeça despertou-me para o fenómeno da vida.

- Fernando Pessoa escreveu: ‘Não evoluo, viajo’. A vida é uma viagem?

- A vida acontece e realiza-se no tempo. Tudo o que acontece no tempo é uma viagem que pode ser física ou realizar-se nos nossos interiores. Por vezes dá-se uma suspensão quando uma profunda meditação nos desliga da sequência do Mundo natural e o nosso tempo interior torna-se diferente do tempo dos relógios.

- Realizará outras viagens?

- Acredito, pela intuição, que a vida dos seres humanos não é justificada apenas pelo seu corpo e cérebro. Essa parte da autoconsciência não é rigorosamente fundamentada no funcionamento do sistema nervoso central e nunca desaparecerá.

- Fala de imortalidade do espírito?

- Falo de imortalidade das criações do espírito. Algumas delas, quando as colocamos em suportes como o livro, música ou poema, ganham eternidade. Continuamos a ler Platão e a ouvir Beethoven. A criação da sua autoconsciência permanece.

- O que entende por autoconsciência?

- É o conceito moderno de espírito. O Mundo não existia enquanto não apareceu uma inteligência humana para o pensar. Estava mas não existia. São coisas diferentes. É o conhecimento do Mundo que realiza a existência do Mundo. A existência e sentido atribuídos às percepções do Mundo não morrerão nunca.

- Comunicam umas com as outras?

- (Pausa) Não sei.

- Como foi a sua infância?

- Nasci em Vila Real, onde vivi até aos dois anos. Depois, o meu pai, funcionário público, foi transferido e mudámo-nos para Viana do Castelo.

- Tem alguma recordação especial?

- Em casa havia uma edição impopular da Bíblia. Teria sete anos quando peguei no livro e, naquele tempo, Deus era representado por um velho com longos cabelos e barbas poisado numa nuvem. Aquele homem tinha-me criado e ao Mundo. Estabeleceu-se uma relação muito especial com o Barbudo e demorei muito tempo para me libertar daquela figura.

- Tem irmãos?

- Tive dois. Vivíamos numa sólida relação familiar. Metidos uns com os outros.

- Era todos bons alunos?

- Os irmãos Serrão eram muito conhecidos por estarem simultaneamente no quadro de honra da escola durante vários anos. O meu irmão mais velho atingiu o topo da carreira de engenheiro. O mais novo doutorou-se em Química e foi professor catedrático de Química Orgânica na Universidade de Ciências.

- É pai de seis filhos. Há uma crise na família?

- Pode haver crise de um certo modelo temporal de família. A história da família, ao longo dos milénios, mostra crises e transformações sucessivas. É preciso analisar se as transformações que a família está a sofrer ameaçam a sobrevivência da Humanidade.

- Ameaçam?! Hoje defendem-se vários modelos de família

- A família tem de existir nem que seja limitada à mãe e ao filho. As relações homossexuais não são famílias porque não podem ter como objectivo a gestação de filhos. São associações de pessoas que se unem por laços de afectividade e contacto sexual.

- Não é preferível que as crianças abandonadas em instituições estejam a cargo de pessoas do mesmo sexo?

- Não há demonstração científica de que a criança, sendo educada por duas pessoas do mesmo sexo, traga prejuízo significativo para a capacidade de futura escolha do objecto sexual. Desejo que prevaleça o tipo de família heterossexual.

- Entre 1974 e 76 impediram-no de exercer funções académicas e hospitalares. Foi vítima de saneamento

- Acusaram-me de várias falsidades. Uma delas que tinha denunciado estudantes à PIDE. Era antileninista e antimarxista, mas tinha as minhas ideologias.

- Um ano depois foi reintegrado

- O saneamento suscitou muita agitação entre pessoas que me consideravam respeitável e, passado um ano, fui reintegrado com todas as condições. Pagaram-me o ano em que estive sem trabalhar. O despacho do ministro foi anulado.

- Como descobriu a bioética?

- Fui convidado para leccionar a cadeira de deontologia e ensinei bioética. Nessa altura, andava a ler trabalhos que surgiam sobre a temática da bioética. Coincidiu com o primeiro seminário organizado pelo Conselho da Europa. Participei na construção da declaração universal do genoma humano como património da humanidade na UNESCO.

- Que importância tem a declaração universal do genoma humano?

- No plano de um acordo entre nações para que prevaleça o respeito pelos direitos e dignidade humanos.

- Qual é a personalidade que mais o marcou na vida?

- São tantas

- Por exemplo

- Estou na quinta forma de viver. A cada uma dessas vidas corresponde uma figura que me marcou. Aos 17 anos descobri, casualmente, Fernando Pessoa numa livraria de Aveiro. Continuo muito ligado a esse grande judeu. Ajuda-me em situações difíceis e a fugir à rotina da vida. Depois foi o Papa João Paulo II. A primeira vez que falámos senti um deslumbramento.

- Como surgiu o convite para membro da Academia Pontifícia para a Vida?

- Por anúncio apostólico num envelope que continha um outro no qual havia sido escrito ‘Sob Segredo Pontifício’ (em latim). Lá dentro estava uma carta assinada por Sua Santidade, João Paulo II, a convidar-me para ser membro.

- É um homem de fé. Como se relaciona com Deus?

- É uma relação muito pessoal e íntima. Misteriosa. Pouco formal. É uma espécie de comunicação entre o espírito que sou e essa outra forma de espírito transcendental em que acredito. Ultrapassei completamente o sujeito das barbas.

- Bento XVI está a realizar um bom magistério?

- A Igreja Católica vive muito do carisma dos Papas. O actual tem uma expressão completamente diferente do seu antecessor. É um intelectual de grande cultura teológica. Especialista na componente mais formal da Igreja. Menos adequado à afectividade.

- Mas escreveu uma encíclica sobre o amor

- Uma reflexão profundamente intelectual sobre o amor, chegando a afirmações da maior gravidade teológica. Diz que quem não reconhecer, na sua intimidade, o amor de Deus, não consegue sequer ter fé em Deus. É uma argumentação intelectual e teológica.

- Uma vez disse: ‘Entre ciência e religião, não há conflito algum'

- O conflito que existiu foi artificialmente criado. É perfeitamente possível fazer permanecer a paz entre Religião e Ciência, desde que a Ciência não se considere uma Fé e a Fé não se considere uma Ciência. A Fé não pode dizer que a Ciência não presta. Nem a Ciência dizer que a Fé é uma inutilidade.

- A medicina regenerativa é o futuro da humanidade?

- Tem um limite. Não vai conseguir dar imortalidade ao corpo do Homem. Pode permitir dar mais e melhor vida.

- De que modo?

- É um processo natural que a Medicina consegue potenciar. É sabido que o fígado regenera desde os tempos da mitologia grega. Hoje há a possibilidade de novas células nervosas serem criadas pelo organismo para reparar perdas.

- Pode conferir-se ao embrião o mesmo estatuto que se atribui ao ser humano?

- O embrião é um ser vivo da espécie humana. Está comprovado cientificamente. A questão está no tipo de estatuto que a sociedade lhe confere. É uma questão cultural.

- A sociedade portuguesa estabeleceu novos patamares

- Nunca ninguém explicou porque se criam patamares de respeito. Até certa altura, não se merece respeito nenhum; a partir da meia-noite do último dia da nona semana, já se merece. É uma decisão arbitrária tomada por motivos exteriores à biologia.

- Quando começa o direito à vida?

- Quando termina a conjugação da informação genética masculina com a informação genética feminina e está criado um novo ser vivo da espécie humana. O embrião humano, quer esteja na trompa da mulher ou no laboratório, apela a viver.

- É contra o acto de abortamento?

- O abortamento é a solução fácil. É feito à custa da vida de um ser vivo. Ninguém tem direito moral ou ético de cometer esse acto. É a revelação da pulsão de morte (Freud) que vive dentro do ser humano. A mãe é capaz de matar o filho que tem dentro de si. É possível matar um embrião porque é pequeno e não tem forma de defesa, mas já não há medo de matar uma criança acabada de nascer. É considerado infanticídio.

- E em caso de anomalias graves do feto e violação?

- Nunca critiquei a anterior lei de abortamento. Nem para casos de violação. Para esses casos, o acto de abortamento é uma intervenção médica com finalidade de tratamento.

- Muitos médicos recusam fazer abortos

- Não concordo que os médicos tenham sido utilizados para resolver um problema de incomodidade da mulher grávida. Mas as sociedades decidem. Ainda há sociedades que têm pena de morte e consideramos isso horroroso

- A criopreservação das células do cordão umbilical é importante?

- A possibilidade de se precisar das células é pequena, mas pode marcar a diferença entre a vida e a morte numa criança com uma leucemia aguda. Substitui a medula doente pelas células estaminais conservadas de forma a fazer uma nova medula.

- Se pode fazer a diferença entre a vida e a morte, os bancos de preservação não deveriam tornar-se públicos?

- Se têm utilidade, deviam ser públicos. Caso contrário, discriminam-se as crianças. Umas nascem e têm acesso a medula se pagarem; as outras não, porque os pais não têm dinheiro para pagar

- É uma posição política?

- Também podiam servir para outras pessoas, porque as células são uma reserva quase infinita.

- É optimista?

- Optimista incurável. Quando me diagnosticaram cancro, há seis anos, não tive um único momento em que imaginasse morrer dele.

- O que suporta esse optimismo?

- A Fé. Fomos criados para ser felizes. Tudo o que acontece – inclusive o cancro – é um pretexto para se ser feliz.

- Como espera chegar aos 100 anos?

- A Bíblia diz que a duração média do homem é de 120 anos. Sabe-se que o relógio biológico da espécie humana é, igualmente, de 120 anos. Portanto sou candidato.

PERFIL: DANIEL SERRÃO

Nasceu há 80 anos em Vila Real, onde viveu até aos dois anos, depois mudou-se com a família para Viana do Castelo. Irmão de um engenheiro e de um professor catedrático de Química, teve seis filhos.

ORIGEM: HEBRAICA

“O último ser humano queimado pela Inquisição em Lisboa no século XVIII chamava-se Pedro Serrão. Um antepassado. Cristão-novo. Como era uma importante figura, a Inquisição teve um acto de caridade. Primeiro, foi afogado na ribeira e, depois, queimado na fogueira. Um acto de caridade porque queimado vivo era pior do que queimado morto”, conta Daniel Serrão.

NA UNIVERSIDADE

“Quando era estudante na Universidade de Medicina do Porto foi criada uma orquestra sinfónica no conservatório, nas redondezas das instalações universitárias. Convidavam os alunos a assistir aos ensaios e ia-se em mangas de camisa. Não sabia nada de música clássica. A minha vida era bisonha e fechada. Ensaiavam Bethoveen. Nessa altura recebi a iluminação do que é a música clássica. Ainda hoje, quando oiço reproduções da quinta sinfonia e não entra no tempo próprio, apercebo-me. São milésimos de segundo. Eduquei o ouvido naqueles ensaios”, diz o professor Daniel Serrão.»

David Luban, "A Guerra contra o Terrorismo e o fim dos Direitos Humanos (Parte I)

David Luban é Professor de Direito e Filosofia no Georgetown University Law Center. É o autor de Advogados e Justiça (1988), Modernismo Legal (1994), e de inúmeros artigos de jornal e capítulos de livros.
No ensaio que começo hoje a publicar e que foi retirado de Philosophy & Public Policy Quarterly, Vol. 22, nº 3 (Setembro de 2002), Luban defende que a actual Guerra contra o Terrorismo combina o modelo da guerra com o modelo da lei para produzir um novo modelo de acção do estado, que designa de modelo híbrido guerra-lei. Este modelo híbrido selecciona os elementos dos modelos da guerra e da lei para maximizar o uso da força letal ao mesmo tempo que elimina os direitos tanto dos adversários como dos observadores inocentes. O resultado é que a Guerra contra o Terrorismo significa o fim dos direitos humanos.

“No rescaldo do 11 de Setembro, o Presidente Bush afirmou que os seus perpetradores deviam ser apresentados à justiça. Pouco depois, o Presidente anunciou que os Estados Unidos iriam iniciar uma guerra contra o terrorismo. A primeira destas afirmações adopta a linguagem familiar do direito e da justiça criminal. Trata os ataques do 11 de Setembro como crimes horríficos - assassínios em massa – e a missão do governo é apanhar e punir os estrategas e conspiradores sobreviventes pelo papel que tiveram nestes crimes. A Guerra contra o Terrorismo é, contudo, algo diferente e implica um modelo de acção governamental distinta – não o direito, mas a guerra. O óbvio é que alarga dramaticamente o âmbito da acção, uma vez que agora os terroristas que nada sabiam sobre o 11 de Setembro passam a ser rotulados de inimigos. Mas isso é apenas o começo."

Haig Khatchadourian, "A Moralidade do Terrorismo" (Parte VI)

"Dos quatro tipos de terrorismo, o predatório, o retaliatório e o moralista/religioso são os que se afastam claramente da condição da causa justa, compreendida – laconicamente - como o uso auto-defensivo da força. É concebível que alguns actos do terrorismo moralista e político-moralista possam satisfazer esta condição. É claro que estes três tipos de terrorismo violam esta condição.
Comecemos pelo terrorismo predatório, um tipo de terrorismo motivado pela ganância. Tal como os actos “comuns” de assalto à mão armada, que são o correlativo do terrorismo, o terrorismo predatório é um crime e é moralmente errado. Ambos causam terror e atacam onde possa ocorrer sofrimento indiscriminado. Com efeito, os grupos armados que fazem reféns como forma de conseguir um carro ou um avião para fugir, possuem uma semelhança adicional com o terrorismo. Esta pode ser observada no próprio terrorismo predatório, particularmente se for sistemático e não ocasional, uma vez que tanto o terrorismo político como o moralista tendem a ser sistemáticos […]. Mesmo então, os assaltos à mão armada que envolvem reféns, devem ser distinguidos do tipo de assalto armado que os terroristas políticos e moralistas podem realizar para conseguir dinheiro para os seus fins políticos/moralistas/religiosos particulares.
Ainda assim, é inquestionável que o terrorismo predatório (e até o retaliatório) é frequentemente assistemático; tal como os assaltos à mão armada comuns, pode ocorrer apenas uma vez. Alguns sequestros de aviões bastante conhecidos ocorridos nos Estados Unidos, que visavam obter ganhos monetários, foram incidentes ocasionais, embora, segundo sei, em todas as situações, excepto numa, isso tenha sido assim porque os sequestradores foram presos!
Tal como o terrorismo predatório, o terrorismo retaliatório pode ou não ser sistemático. O terrorismo internacional inclui habitualmente uma política sistemática de retaliação contra um estado inimigo odiado ou contra os seus cidadãos. Um exemplo notório de terrorismo retaliatório aconteceu há alguns anos contra o Estados Unidos e os seus interesses, e foi patrocinado pela Líbia, pela Síria e/ou pelo Irão.
O mais importante para a presente discussão, é que o terrorismo retaliatório viola, entre outras regras morais, a condição da causa justa e os princípios da justiça e é, consequentemente, mau. A retaliação não é senão um outro termo (mais eufemístico?) para vingança, o qual é incompatível com a auto-defesa bem como com um processo justo. E isso não será menos verdade se o terrorismo retaliatório for praticado por um país durante a guerra na tentativa de se defender de uma agressão. Por exemplo, se algo for atentado contra a vida do chefe do estado agressor pelos agentes do estado agredido como forma de retaliar os ataques no seu território, a tentativa de assassinato será (a) um acto de terrorismo se pretender pressionar as forças militares do agressor a por fim à agressão. Mas apesar do seu objectivo e do facto do estado agredido o percepcionarem como uma parte da sua auto-defesa, continua a ser (b) um acto de retaliação, não um acto de auto-defesa.
O que disse sobre o terrorismo predatório e retaliatório relativamente a causa justa, aplica-se ao terrorismo político não-moralista, ao terrorismo cujos objectivos políticos não são morais. Um exemplo deste tipo ocorre quando um grupo revolucionário se empenha em actos de terrorismo contra um governo legítimo democraticamente eleito para o derrubar e conquistar o poder.
Por definição, o terrorismo moralista satisfaz a condição da causa justa se a “causa justa” for interpretada de forma lata, isto é, passando a querer dizer causa moralmente justificável. Por exemplo, o terrorismo político no sentido estrito de um movimento de libertação nacional contra um ocupante externo ou contra um regime indígena opressivo. Pode ainda satisfazer a condição da intenção correcta. Por isso, vou virar-me agora para as outras duas condições da guerra justa que mencionei anteriormente, para determinar se um tal terrorismo pode ser moralmente justificável."

Oitenta anos de... lucidez e coerência! (II)

Por razões várias e óbvias, tinha que publicar mais este artigo do Diário de Notícias sobre o Prof. Dr Daniel Serrão. Aqui vai:

"Médico patologista, que hoje festeja 80 anos, prepara livro de memórias.
No ano em que Daniel Serrão nasceu, vieram ao mundo figuras marcantes da História, entre elas o escritor Gabriel García Márquez, o revolucionário Che Guevara e James Dewey Watson, um dos descobridores da estrutura do ADN. Mas, de todos, nenhum se opõe de forma tão marcante ao pensamento do professor português como Jack Kevorkian, o "pai da morte", o médico norte-americano, também patologista, defensor acérrimo da morte assistida. Um acto que para Daniel Serrão é uma monstruosidade. "A forma mais indigna de morrer é ser morto por outra pessoa", disse ao DN gente, poucos minutos após ter chegado do Vaticano onde participou, até quinta-feira, na reunião anual da Academia Pontifícia para a Vida, encontro que conta sempre com a presença do Papa. Defensor da vida, Daniel Serrão não aceita nenhum acto que atente contra ela. E é peremptório a afirmar que "discutir a eutanásia hoje em dia não faz sentido, pois a resposta para o sofrimento das pessoas está nos cuidados paliativos". Cuidados que têm de ser melhorados e onde o Estado e a sociedade civil têm de participar mais activamente. "A vida é um dom de Deus que ningúem pode tirar", considera.

Um ano após a vitória do "sim" no referendo ao aborto, Daniel Serrão continua a achar demagógicos os argumentos dos defensores do fim da gravidez a pedido da mulher. E considera que "o médico abusa da profissão quando faz um aborto".

O passar dos anos não lhe diminuiu o ânimo e o entusiasmo na defesa de grandes causas. Também por isso, a Universidade Católica e o Instituto de Bioética prestam-lhe hoje uma homenagem no campus da Foz.

Daniel dos Santos Pinto Serrão nasceu em Vila Real, mas passou a infância e juventude em várias localidades, até se fixar, definitivamente, no Porto. Esta itinerância deve-se ao facto de o pai - um engenheiro do Estado que tinha sido chefe de gabinete do ministro do Comércio Nuno Simões, antes da implantação da República - não ser um adepto do Estado Novo. "Era constantemente transferido de cidade para cidade", revelou. Isso está patente no seu currículo. Frequentou os liceus de Viana do Castelo e de Coimbra, tendo concluído o curso geral dos liceus em Aveiro, com 18 valores. É nesta cidade que termina o Curso Complementar de Ciências, também com 18 valores. E em 1951 termina o curso de Medicina, com média final de 17 valores, na Universidade do Porto.

Decidido a enveredar pelo ensino, doutora-se em 1959, com 19 valores. Em 1961 concorre a professor extraordinário de Anatomia Patológica, sendo aprovado por unanimidade. No ano de 1967 é mobilizado para Luanda, onde esteve dois anos a prestar serviço no Hospital Militar como anátomo-patologista.

De regresso à metrópole, concorre a professor catedrático, em 1971, tendo sido aprovado por unanimidade, assumindo depois a direcção do Serviço Académico e Hospitalar de Anatomia Patológica.

Com a queda do Estado Novo vieram alguns dissabores. Apesar de nunca se ter metido em política, foi acusado de ter denunciado estudantes comunistas à PIDE. Esta acusação levou a que a 23 de Junho de 1975 - em pleno "Verão quente" - o então ministro da Educação, por despacho, o demitisse das funções de professor universitário e de director (por inerência) de Serviço Hospitalar. "Uma crueldade resultante de uma acusação completamente falsa", disse. "Nunca fui comunista, mas também nunca denunciei ninguém. Aliás, a política não me seduz minimamente e , entre os meus amigos, tenho alguns comunistas." A acusação "era tão ridícula que ninguém no S. João aceitou substituir-me", contou.

Esta demissão abrupta de todas as funções remuneradas, as únicas que tinha, colocou-o numa posição financeira complicada. "De um momento para o outro, fiquei numa situação difícil. Se não trabalhasse teria de ir pedir esmola para me sustentar a mim, à minha mulher e aos meus seis filhos."

Mas a sua fé ajudou-o a superar esta "injustiça" perpetrada por "um fantoche que servia de ministro". Dez dias bastaram para que iniciasse a actividade profissional privada, montando um laboratório de Anatomia Patológica em sua casa, com a ajuda de colegas. No dia em que abriu, teve logo os primeiros clientes, entre os quais os estabelecimentos estatais que até aí servia. De Julho de 1975 até Dezembro de 2002 realizou 1,6 milhões de exames histológicos e citológicos para hospitais públicos e para clientes privados.

Um ano após ter sido saneado, é reintegrado, tendo o despacho sido anulado por manifesta carência de qualquer fundamento, tendo-lhe sido pagos os vencimentos dos 12 meses durante os quais foi impedido de exercer as suas funções académicas e hospitalares. Reassumiu, mas só formalmente, as funções, "pois na essência da minha missão de professor havia uma transformação radical".

Este episódio da sua vida vai ser relatado em livro. Saneamento Político Exemplar - 33 Anos Depois é o livro que vai lançar este ano, pela mão de Zita Seabra. "Vou contar o que realmente aconteceu."

O livro "está a ser ultimado" e "será lançado no dia 23 de Junho, exactamente 33 anos após ter sido demitido de todas as minhas funções" na sequência do 25 de Abril.

Pai de dois rapazes (um já falecido) e quatro raparigas, encontra em Deus e na família o seu suporte. Todos os domingos almoçam em sua casa. Mesmo o mais "atarefado", o mediático Manuel Serrão."

Oitenta anos de... lucidez e coerência! (I)

O Departamento de Ciências Humanas da ESOB vai promover, no dia 29 de Maio, o debate "Será a eutanásia moral?". Para defender o SIM, estará presente o Prof. Dr Pedro Galvão e, para defender o NÃO, estará presente o Prof. Dr Daniel Serrão(1), que faz hoje 80 anos. A ESOB não ficou indiferente a este facto e já lhe enviou os votos de feliz aniversário, até porque, como diz um artigo do Público de ontem, "celebrar oitenta anos é sempre uma festa, e quando essa vida é extraordinária a festa parece ainda maior. Daniel Serrão pertence àquela casta lúcida e privilegiada de homens que mantêm uma actividade intelectual fecunda, uma condição física invejável e um espírito aberto raro, raríssimo. Homens como ele, há poucos".

O Qualia junta-se à festa e publica a seguir a entrevista que o Prof. Dr Daniel Serrão dá hoje ao Jornal de Notícias.

"Daniel Serrão faz hoje 80 anos. Que juntam numa só muitas vidas diferentes. A do jovem amante de poesia, a do estudante cego, a do professor dedicado, a do especialista em anatomia patológica. E a mais conhecida, na defesa da ética. Membro dos Comités de Bioética do Conselho da Europa e da Unesco, da Academia Pontifícia para a Vida e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, lutou contra a legalização do aborto. E defende a clara separação entre ética e religião. Ah! E detesta publicidade…
A energia transbordante não o deixa respeitar as regras. É ele quem começa a entrevista. “Sabe que até me dava satisfação as pessoas não saberem as coisas que fiz? Nunca gostei de publicidade. O que é importante amanhã (hoje) é o anúncio da criação do primeiro doutoramento em Bioética em Portugal. Não é eu fazer 80 anos”. Daniel Serrão falou connosco ontem, entre telefonemas a desvalorizar a homenagem que a Universidade Católica lhe preparou. “O doutoramento tem professores de grande categoria, excluindo eu. É um curso de três anos, sério, difícil. Sou um dos professores”. E deixa-nos, finalmente, a hipótese de colocarmos uma pergunta.

JN - Há dez anos, disse que os 70 anos eram a idade da morte civil em Portugal. Aos 80 anos, vai dar aulas. Não morreu civilmente…

Daniel Serrão - Não! Não morri! Bem quiseram matar-me, mas não. E, olhe, vou publicar um livro sobre essa tentativa. Chama-se “Um saneamento político exemplar – 33 anos depois”. Espero que saia mesmo no dia 23 de Junho, em que faz 33 anos que fui demitido (por não se submeter, palavras do próprio, a “interesses mesquinhos e conluios meramente políticos). Fui reintegrado ao fim de um ano e pago por aqueles meses em casa. Olhe, alguma publicidade que saiu como meu nome foi precisamente no JN. Escreveram que milhares de alunos me tinham obrigado a demitir. Tiveram que publicar um desmentido. Foram 722 pessoas e eram estudantes, professores e funcionários…

Também escreveu que “cada homem é feito de muitas vidas, umas melhores, outras piores”.

Acho que já tive muitas também. A primeira vai até ao fim da adolescência, 16-17 anos, estava em Aveiro, cidade pequena, a tirar o curso do liceu. Já na altura era conhecido. Tinha o meu nome no quadro de honra – agora, não há, qualquer indivíduo é bom. Foi uma vida simples, numa família modesta. Não tinha dinheiro para livros. Mas em frente ao liceu havia a biblioteca municipal. No Inverno estava aberta à noite, das nove às onze. Eu era o único leitor! O guarda dava-me o livro e adormecia e às onze certas, os morcegos da torre saíam em alarido. O homem acordava e eu tinha que sair. No Verão lia no sossego dos patos, no parque.

Uma vida de livros.

Muitos dos poemas que li nessa altura ainda hoje sei de cor.

Não tem nas estantes do escritório nenhum desses livros…

(Levanta-se e regressa com dois volumes amarelecidos pelos anos. Fernando Pessoa e Álvaro de Campos, edição de 1952, oferta do irmão). Entrei numa livraria – isto passa-se em 1949 –, vi um livro e abri ao acaso. Descobri um poeta que não conhecia e depois engalinhei que o soneto que estava a ler estava errado, os dois tercetos não correspondiam, não fazia sentido. Estavam trocados com o soneto seguinte. Mas o importante foi isto. “Narrei-me à sombra e não me achei sentido/ hoje sei-me o deserto onde Deus teve/ outrora a sua capital de olvido” (Passos da Cruz X). Era a descoberta de que há outra forma de usar as palavras. A capacidade de nos vermos a nós próprios como o outro… (Atende o telefone, brinca com as fotos com o papa João Paulo II que tem no seu site na Internet – “Os dois a envelhecer, só que ele já morreu e eu não. Faço 80 anos amanhã. Ouvi dizer que me iam fazer uma homenagem”)

Aí mudou para outra vida?

Passei para uma vida de bisonho estudante de medicina. Lembro-me que fiquei furioso com um 15 e fui tirar satisfações com o professor. Não fazia mais nada senão estudar, vivia em quartos manhosos. Era uma vida obscena, não namorava raparigas, não ia ao cinema. Formei-me com perto de 19 valores. Acabada esta vida, inicio a de docente. Para me abrir e começar a deitar cá para fora, para os outros, aquilo que aprendi. Até ser professor catedrático, o que acontece em 1970.

E até ser exemplarmente saneado…

Ainda houve um episódio de vida intermédia, entre a vida de professor e o início como director de serviço no hospital. Fui capitão miliciano médico em Angola. Entrei na ‘vida militar’, que é uma forma especial de viver, de relações humanas. Passei a ter de fazer a continência a quanto major passasse, nem que fosse burro como um soco. Depois veio a direcção de serviço, em que a missão era fazer dos outros os melhores. Algum do respeito que as pessoas têm por mim vem daí, mesmo na altura do despedimento. Fiquei humilhado! Eu que dei tudo por esta porcaria desta Nação. Aquele Governo de antes era legitimado. E no fim dão-me um par de coices? Nunca mais! Os governos, todos, hoje, não me interessam. Não valem o dinheiro que nos custam! Comecei a dar à faculdade o tempo que me sobrava da actividade privada.

Outra vida?

Sim. Lia muita ciência. Quando fechei o laboratório (de anatomia patológica), há cinco anos, sobrou-me aparentemente o tempo todo. E passei a ler bioética, antropologia, filosofia. Foi outra vida. Muito activa.

Uma vida ligada a Deus, à Igreja, a Roma, é outra?

Não. Eu tenho fé, que é ela própria um acontecimento da intimidade de cada um e não tem explicação. Depois a Igreja Católica constitui uma formalização burocrático-administrativa dessa fé na qual estou incluído por viver aqui, em Portugal. Hoje tenho fé, amanhã não sei, não depende da nossa vontade.

Teve sempre?

Até agora tem funcionado. Actualmente, a maior parte das formulações burocrático-administrativas da fé servem, o que não quer dizer que não haja posturas da Igreja formal que são desagradáveis.

Por exemplo?

Quando vou à missa e o padre lê textos incompreensíveis para 99% das pessoas. Entendiam no tempo em que foram escritos. Hoje não fazem sentido na cabeça de ninguém. Deveria haver um grande esforço no sentido de actualizar o ritual litúrgico… (atende mais um telefonema. “As homenagens devem ser prestadas às pessoas depois de elas morreram, porque em vida servem para alimentar narcisismos bacocos”)
Ao cabo de tantas vidas, diria que a sociedade hoje está melhor ou pior do que antes? Sempre melhor. Não há sociedade que não tenha simultaneamente capacidades e riscos. A nossa obrigação é minimizar os riscos e potenciar as capacidades.

Mas hoje legalizou o aborto, caminha-se a passos largos para a permissão da eutanásia, pesquisa-se em embriões…

Aborto houve sempre. A única coisa que posso dizer é que hoje temos muitas condições para que o abortamento possa acabar. A contracepção hormonal tornou-o um absurdo.

Essa parte piorou, portanto…

Nesse aspecto, a sociedade piorou. Porque não há situações em que a mulher tenha legitimidade para dizer que não quer, depois de estar grávida. Tem que dizer antes. Se fica é porque quer ou está-se nas tintas. E se se está nas tintas, não merece consideração alguma da sociedade.

E a eutanásia?

Também houve sempre a ideia de que, a dada altura da vida, o melhor a fazer por uma pessoa é matá-la. Há aquela história popular do filho que leva o pai para o cimo do monte para morrer de fome. Dava-lhe uma manta para não ter frio. E o pai pediu ao filho para cortar a manta a meio. “Para dares ao teu filho quando ele te vier trazer cá”. Não estamos autorizados a fazer aos outros aquilo que não queremos que nos façam a nós. Não interessa discutir a eutanásia, interessa discutir os cuidados paliativos e perguntar à ministra da Saúde quando é que desenvolve os cuidados paliativos domiciliários. Porque as dores são tratáveis, a vida até à morte pode ser digna e feliz.

A evolução da genética não obriga a mudar o conceito de ética?

De um modo geral, a genética é benéfica. Só uma pequena parte do ser humano é condicionada pela informação genética. A diferença é que, quanto mais sabemos sobre o homem, mais aprofundada é a reflexão ética. Porque é a ética é descritiva, não deliberativa. Propõe soluções. Se fosse deliberativa, transformava-se em poder e ficaria condenada à morte. E hoje está em crise porque quer os políticos, quer as religiões querem apoderar-se dela.

As religiões?

Veja o que se passa com o islamismo. Passou a ser ética aquilo que entende que deve ser feito. Mas a nossa obrigação é ver qual a melhor solução ética para uma dada questão. Se não estiver de acordo com a religião, aí opta-se. A ética não pode ser confundida com religião.

O que nos leva a perguntar-lhe o que defende na Academia Pontifícia quando se aborda o preservativo…

É um absoluto falso problema. Aquilo que a Igreja tem dito é que o uso do preservativo para tornar uma relação sexual numa relação infértil é moralmente inaceitável. O que não tem nada a ver com a utilização numa relação sexual para obtenção de prazer sexual. A Igreja não se mete nas relações sexuais promíscuas que acontecem nas casas de prostituição. Primeiro nem são católicos. As normas morais da Igreja só se aplicam às pessoas que aceitam a fé católica.

Mas e se um dos cônjuges…

for seropositivo, é obrigado a usar o preservativo. Porque é para evitar a infecção do outro.

Não é essa a posição que transpira cá para fora.

Não é o que dizem os jornalistas, não. Nem o que diz o Expresso, que pôs um cartoon do papa com um preservativo no nariz. Se fosse muçulmano, já não havia Expresso.

Por falar em papas, já cotejou dois.

São diferentes. João Paulo II privilegiou a relação humana, o amor entre os seres humanos em geral como regra de convivência pacífica. Bento XVI tem uma concepção mais filosófica do que afectiva. É a pastoral da inteligência, depois da pastoral da emoção.

Melhor ou pior?

Utilíssimo para a Igreja nesta fase. Os que se deixam movimentar pela e emoção já foram movimentados. Agora vamos movimentar os intelectuais."

(1) Daniel Serrão, Professor Catedrático de Anatomia Patológica, espcialista em Ética da Vida e um dos "pais" da Bioética em Portugal.